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0 valor é proveniente do excesso de arrecadação através de endas Parlamentar nos 90600005
e 19970012.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o d : osto e artigo 43 da Lei Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a VossaEx eytci a os Nobres e Ilustres Vereadores, meus
protestos de mais alta estima e consideração.
MUNICÍPIO DE BARIRI
Bariri, 03 de agosto de 2023.
MENSAGEM
N°58/2023
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no
53/2023 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto em viabilizar a execução de diversas ações de custeio na área da Saúde
do Municipio.
Atenci cs., te,
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N SIMÕES FILHO
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ABILAftp0
Excelentisimo Senhor
AIRTONLUISPEGOFtARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
Camara Municipal de
ElaririfSP
04 AGO 2023
PROTti •ALO
No C5E
_1
C.
MUNI C(P10 DE BARIRI
= PROJETO DE LEI No 53/2023 =
de 03 de agosto de 2023.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da
outras providências.
Art.1.0 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importáncia de R$
200.000,00 (duzentos mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +)
02 06 01 FMS -Fundo Saúde
Municipal de
650 10.301.0007.2020. 00Infraestrutura de Saúde Pública
00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
800 078 EM-90600005-GUILHERME DERRITE-SUS-PAB
200.000,00
50.000,00
F.R.: 0 05
00
651 10.301.0007.2020.00Infraestrutura de Saúde Pública 50.000,00
00
3.3.50.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05
00
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
800 078 EM-90600005-GUILHERME DERRITE-SUS-PAB
652 10.301.0007.2020.00Infraestrutura de Saúde Pública 50.000,00
00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F.R.: 0 05
JURIDICA 00
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
800 079 EM-19970012-VICENTINHO - SUS-PAB
653 10.301.0007.2020.00Infraestrutura de Saúde Pública 50.000,00
00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F.R.: 0 05
JURIDICA 00
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
WO0/9 EM-199/0012-VICEN 11.N1-10 - SUS-PAI3
Art.20 0 credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de:
Excesso:
Fontes de
Recurso
05 00
200.000,00
200.000,00
Bariri, 03 de Agosto
„
MUNIC(1310 DE BARIRI
Art.30 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o PI Plurianual — PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art.400 presente crédito será aberto através de Decreto oder Executivo.
Art.50 Esta Lei entrará em vigor na data de supublico, ficando revogadas as disposições em
ABE S SIMÕES FILHO
pal
contrário.
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