br-locleg corpus explorer

← Bariri (SP)

materia nº 54/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 54 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências - O valor é proveniente do excesso de arrecadação através da Secretaria de Fazenda e Planejamento através de Emenda Parlamentar, para aquisição de veículos e materiais permanentes para o Centro de Promoção Social da Paróquia Nossa Senhora das Dores de Bariri.
native_id2918

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-10 Proposição transformada em lei — —
2023-08-10 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2023-08-07 Proposição aprovada U —
2023-08-07 Parecer favorável da comissão — —
2023-08-07 Proposição distribuída às comissões — —
2023-08-07 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-24T16:24:44.936043-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MUNIC(1310 DE BARIRI 
protestos de mais alta estima e consideração. 
tsamen, - 
A
ABELARD 
• 
.7 
F 
TINSSIMÕES FILHO 
nicipal 
Bariri, 03 de agosto de 2023. 
MENSAGEM 
No 59/2023 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no 
54/2023 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
0 valor é proveniente do excesso de arrecadação através da Secretaria de Fazenda e 
Planejamento através de Emenda Parlamentar, para aquisição de veic O e materiais permanentes para o Centro 
de Promoção Social da Paróquia Nossa Senhora das Dores de Bariri. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o d rsto no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa xcel:nlae aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus 
Excelentisimo Senhor 
AIRTONLUISPEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
04 AGO 2023 
PROTO,;OLO 
Bariri, 03 regosto e 2023. 
em contrário. 
Excesso 
Fontes de 
Recurso 
05 00 
150.000,00 
150.000,00 
Art.3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atual ar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das 
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art.4° 0 presente crédito será aberto atrav de 
Art.5° Esta Lei entrará em vigor na dat/de s a publicação, ficando revogadas as disposições 
ecreto do Poder Executivo. 
INSSIMÕES FILHO 
nicipal 
ABELARD 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI N054/2023 = 
de 03 de agosto de 2023. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional 
especial e da outras providências. 
Art.10 Fica aberto no orçamento vigente, um credito adicional especial na importância de R$ 
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( +) 
02 08 01 Serv. Ação Social 
658 08.243.0004.2106.0 Gestão Social Geral 
000 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURIDICA 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
801 004 LM- KRAKDO MAUALLNA 1-1UPS 
150.000,0 
150.000,00 
F.R.: 0 05 00 
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de: 

open original →