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materia nº 6/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-08-07
Ementa"Dispõe sobre criação de Comissão de Assuntos Relevantes para acompanhar, ouvir pessoas envolvidas, analisar e fazer um relatório sobre o acidente que vitimou Adelson Aparecido Bertoldo"
native_id2922

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-09 Norma promulgada — —
2023-08-07 Proposição aprovada U —
2023-08-07 Parecer favorável da comissão — —
2023-08-07 Proposição distribuída às comissões — —
2023-08-07 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-24T16:23:56.040507-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
PROJETO DE REOLUÇÃO " 2023 
"Dispõe sobre criação de Comissão 
de Assuntos Relevantes para acompanhar, ouvir 
pessoas envolvidas, analisar e fazer um relatório sobre 
o acidente que vitimouAdelsonAparecido Bertoldo" 
Art.1° Fica criada a Comissão de Assuntos Relevantes, conforme dispõe o 
artigo 79 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bariri, conjugado com o artigo 
58 da Constituição Federal de 1988 e artigo 31 da Lei Orgânica do Município, cujo 
objetivo é acompanhar, ouvir pessoas envolvidas, analisar e fazer um relatório sobre o 
acidente que vitimouAdelsonAparecido Bertoldo. 
Art.2° A Comissão de que trata o caput deste artigoseracomposta por 
membros do Poder Legislativo Municipal, cabendo ao Presidente da Câmara indicar os 
Vereadores que comporão, em número de 3 (três) assegurando-se, tanto quanto 
possível, a representação proporcional dos partidos. 
Art.3° A comissão poderá apresentar relatórios periódicos para que sejam 
apresentados em plenário. 
Art.40 A Comissão de que trata esta Resolução terá prazo de funcionamento 
de até 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por igual período. 
Art.5° Ao final dos trabalhos, a Comissão elaborará relatório de suas 
atividades, que será lido na integra em sessão ordinária da Câmara. 
Art.6° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA 
A morte do funcionário público da Autarquia Saemba, o Sr. Adelson 
Aparecido Bertoldo, que aconteceu no dia 31 de julho deste ano corrente, acendeu um 
alerta a cerca de como os servidores públicos estão trabalhando; em quais condições e 
ambientes de trabalho, se eles têm equipamentos de segurança Individual, 
equipamentos de segurança coletiva, se recebem ou não treinamento especifico, como 
neste caso exigia aNR18 e outras questões que precisam de respostas. 
Camara Municipal de 
03
rjrjfSp 
AGO 2023 
IPROTt..4,0L0 
N° r-) 
A morte do Funcionário Público do Saemba, Sr.AdelsonAparecido Bertoldo 
deixa muitas questões em aberto, a criação desta Comissão, tem por objetivo buscar 
mais que respostas, mas acima de tudo, trazer alternativas para que isto jamais volte 
acontecer. 
Contando com a compreensão de todos os Nobres Edis, pedimos a 
aprovação da constituição desta Comissão. 
Bariri, 03 de agosto de 2023. 
Vereadores 
Francisco Leandro o zales 
Edcarlds Pereira dos Santos 

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