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materia nº 47/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 47 / 2023
Date 2023-07-17
EmentaParecer das Comissões nº 47/2023, referente ao Projeto de Lei nº 37/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
native_id2933

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-17 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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Camara Municipal de 
BaririlSP 
17 JUL 2023 
PROTOCOLO 
N° cjq8 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO 
PARECER N° 47/2023 
OBJETO: Projeto de lei n° 37/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 0 projeto de lei em análise cria dois empregos públicos efetivos de fiscal de obras e 
posturas no Município de Bariri (SP). 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as 
Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
'EMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator. 
Bariri, 17 de julho de 2023. 
JUSTIÇA E REDAÇAO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIO FRANCHINI (PTB) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
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