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materia nº 49/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 49 / 2023
Date 2023-07-17
EmentaParecer das Comissões nº 49/2023, referente ao Projeto de Lei nº 39/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
native_id2935

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-17 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
17 JUL 2023 
PROJ0%.:9L0 
N°201 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO 
PARECER N° 49/2023 
OBJETO: Projeto de lei n° 39/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 0 projeto de lei em análise cria dois empregos públicos efetivos de Médico Veterinário I 
na Administração Pública Municipal de Bariri (SP). 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as 
Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
'EMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator. 
Bariri, 17 de julho de 2023. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
- 
FINAK_AS E ORÇAMENT , 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
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