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Câmara Municipal de
Bariri/SP
17 AGO 2023
PROTO ;OLO
N° L.AS
ESTADO DE SAOPAULO
PODER LEGISLATIVO
G '20 CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 6" 0
GABINETE DA VEREADORA
714çTethr So-cetes4
Requerimento n2 7-9/ 2023
Senhor Presidente,
Considerando fato noticiado pela imprensa recentemente, onde familiares relataram possível
negligência no atendimento de uma recém nascida que fatalmente veio A óbito no último dia 09 de agosto;
Considerando a inexistência de protocolo de atendimentos de alta complexidade no município
de Bariri e a falta de capacitação dos profissionais que realizam os atendimentos aos pacientes na rede municipal,
uma vez que são eles que tem o contato direto com as ocorrências das mais diversas naturezas;
Ante o exposto,
Requeiro ouvido plenário, evocando oArt. 92- da Lei Orgânica do Município - "XI- requisitar
informações aos árgdos do Município sobre assunto relacionado com sua pasta, importando em crime de
responsabilidade a recusa ou o nao atendimento no prazo de 10 (dez) dias úteis, bem como o fornecimento de
informações falsas"; que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria responsável forneça as
informações do segue:
1 — Qual era a orientação passada aos servidores por parte da diretoria de saúde para atendimentos de urgência e
emergência?
2 — Qual foi o tempo do atendimento da ocorrência do dia 09 de agosto de 2023, da primeira solicitação da família
até a chegada A residência, atendimento do Corpo de Bombeiros e posterior chegada ao hospital?
3 — Apresentar demonstrativo dos registros telefônicos que envolvem o caso, cópias transcritas e em Audiodos
diálogos, entre o primeiro contato e a finalização do atendimento, entre todas as partes envolvidas.
4 - Relatório da Santa Casa de Bariri, informando horário de entrada, o estado em que mãe e a criança chegaram e
qual foi a conduta médica. Informar a hora estimada do óbito.
5 — Qual unidade de saúde a gestante fez o pré-natal? Quantas consultas e exames foram realizados? Por ser uma
segunda gestação de risco a gestante foi devidamente orientada e acompanhada pela equipe responsável? Anexar
cópia da ficha obstétrica e relatório da equipe responsável que fiscaliza os óbitos infantis.
6 - Quais medidas serão adotadas para atendimentos futuros da mesma natureza ou complexidade?
Sala das sessões, 21 de agosto de 2023
Myrella Soares da Silva
Vereadora
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