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materia nº 53/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 53 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaParecer das Comissões nº 53/2023, referente ao Projeto de Lei nº 40/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
native_id2961

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-07 Proposição aprovada — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
o BARIRI - ESTADO DE SAO PAULO 
PARECER N° 53/2023 
OBJETO: Projeto de lei n° 40/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura ora analisada delimita perímetro da Areade expansão urbana, localizado 
no bairro Focinho, Município de Bariri (SP). 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as 
Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. Portanto, sou favorável A 
propositura. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator. 
Bariri, 07 de agosto de 2023. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
/ 
, 
, 
FINANÇI‘S E ORQAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
( — 
;---- 
-, 
Camara Municipal de 
Bariri/SP 
07 AGO 2023 
PROTO.;OLO 
No 76 7- 

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