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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIR16,:-,11.,
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO
PARECER N° 54/2023
OBJETO: Projeto de lei n° 08/2023, de autoria do Vereador Airton Luis Pegoraro (MDB).
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura ora analisada dispõe sobre o procedimento para instalação da
infraestrutura de suporte de Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETA),visando facilitar a implementação da
tecnologia 5G no Município de Bariri (SP).
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as
Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. Portanto, sou favorável
propositura.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.
Bariri, 07 de agosto de 2023.
JUSTIÇA E REDAÇÃO Z
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Presidente e relator
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB)
Vice-Presidente
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP)
Membro
APROVO
APROVO
APROVO
.,--------;
,
FINANÇAS E ORÇAMENTO
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB)
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Vice-Presidente
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB)
Membro
APROVO
APROVO
APROVO
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. _......._.
jj
--
Presidente
-----
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CâmaraMunicipal
Bariri/SP
0 7 AGO 2023
PROTO;OLO
N°
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