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materia nº 54/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 54 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaParecer das Comissões nº 54/2023, referente ao Projeto de Lei nº 08/2023, de autoria do vereador Airton Luis Pegoraro(MDB).
native_id2962

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-07 Proposição aprovada — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIR16,:-,11., 
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO 
PARECER N° 54/2023 
OBJETO: Projeto de lei n° 08/2023, de autoria do Vereador Airton Luis Pegoraro (MDB). 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura ora analisada dispõe sobre o procedimento para instalação da 
infraestrutura de suporte de Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETA),visando facilitar a implementação da 
tecnologia 5G no Município de Bariri (SP). 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as 
Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. Portanto, sou favorável 
propositura. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator. 
Bariri, 07 de agosto de 2023. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO Z 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
.,--------; 
, 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
,----- 
. _......._. 
jj 
-- 
Presidente 
----- 
if 
CâmaraMunicipal 
Bariri/SP 
0 7 AGO 2023 
PROTO;OLO 
N° 

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