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materia nº 55/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 55 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaParecer das Comissões nº 55/2023, referente ao Projeto de Lei nº 46/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
native_id2963

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-07 Proposição aprovada — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO 
PARECER N° 55/2023 
OBJETO: Projeto de lei n° 46/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura ora analisada abre crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais), a fim de viabilizar a transferência de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 
de Bariri. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível com as 
Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. Portanto, sou favorável 
propositura. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator. 
Bariri, 07 de agosto de 2023. 
JUSTI A E REDA AO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
FINAN AS E OR AMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
Camara Kilunicipai t. 
Bariri/SP 
07 AGO 2023 
PROTO;OLO 
No r-) 6 'A 

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