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materia nº 63/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 63 / 2023
Date 2023-08-21
EmentaParecer das Comissões nº 63/2023, referente ao Projeto de Lei nº 53/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
native_id2976

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-21 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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BARIRI -ESTADODE SAO PAULO 
CACRiiqe se
PARECER N° 63/2023 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
z 
Câmara Municipal de Bariri, 21 de agosto de 2 
JUSTIÇA E REDAÇA0 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
APROVO 
APROVO 
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) APROVO 
Membro 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
Câmara Municipal 
21 AGO 2023 
PRO TO„OLO 
N° 64)- 
CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
OBJETO: Projeto de lei n° 53/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 0 projeto de lei em análise abre no orçamento vigente crédito 
adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), quantia a ser empregada em 
diversas ações na área da saúde do Município. 
CONCLUSÃO DO RELATO: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, 
mostra-se compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei 
Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovam o presente parecer. 

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