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FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Presidente e relator
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB)
Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP)
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO
015.04
PARECER N° 64/2023
OBJETO: Projeto de lei n° 09/2023, de autoria da Vereadora Myrella Soares da Silva.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 0 projeto de lei em questão provê prioridade no atendimento
multidisciplinar na realização de cirurgia de laqueadura em mulheres em vulnerabilidade social e
vitimas de violência doméstica no âmbito do Município de Bariri.
CONCLUSÃO DO RELATO: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material,
mostra-se compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei
Orgânica do Município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovam o presente parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 21 de agost 2023.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
APROVO
APROVO
APRO
FINANÇAS RÇAMENTO
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB)
Presidente
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Vice-Presidente
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB)
Membro
APROVO
APROVO
APROVO
Camara Municipal
E3PririlSP
21 AGO 2023
PROTOOLO
N° 64)
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