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materia nº 64/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 64 / 2023
Date 2023-08-21
EmentaParecer das Comissões nº 64/2023, referente ao Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria da Vereadora Myrella Soares da Silva.
native_id2977

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-21 Proposição aprovada — —

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texto original #

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FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) 
Membro 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO 
015.04 
PARECER N° 64/2023 
OBJETO: Projeto de lei n° 09/2023, de autoria da Vereadora Myrella Soares da Silva. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 0 projeto de lei em questão provê prioridade no atendimento 
multidisciplinar na realização de cirurgia de laqueadura em mulheres em vulnerabilidade social e 
vitimas de violência doméstica no âmbito do Município de Bariri. 
CONCLUSÃO DO RELATO: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, 
mostra-se compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei 
Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovam o presente parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 21 de agost 2023. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
APROVO 
APROVO 
APRO 
FINANÇAS RÇAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
Camara Municipal 
E3PririlSP 
21 AGO 2023 
PROTOOLO 
N° 64) 

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