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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI -ESTADO DE SAO PAULO
PARECER N° 65/2023
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8.Scisotie3
OBJETO: Projeto de lei n° 10/2023, de autoria da Vereadora Myrella Soares da Silva.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 0 projeto de lei em questão inclui o mês "JULHO DAS PRETAS"
no calendário oficial do Município de Bariri.
CONCLUSÃO DO RELATO: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material,
mostra-se compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei
Orgânica do Município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovam o presente parecer.
Câmara Municipal de Bariri, 21 de agosto 023.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Presidente e relator
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB)
Vice-Presidente
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP)
Membro H
APROVO
APROVO
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FINANÇAS RÇAMENTO
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB)
Presidente
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Vice-Presidente
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB)
Membro
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APROVO
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Câmara Municipal de
BRrNiSP
21 AGO 2023
PRO' SOLO
N° 6-161
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