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materia nº 67/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 67 / 2023
Date 2023-08-21
EmentaParecer das Comissões nº 67/2023, referente à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2023, de autoria da Mesa da Câmara.
native_id2980

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-21 Proposição aprovada — —

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MEMBROS DAS COMISSÕES: Aprovam o presente parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 21 de agosto de 20 
CENTE 
8.2fosode2, (e742...LZ 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI -ESTADODE SAO PAULO 
PARECER N° 67/2023 
OBJETO: Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município n° 03/2023, de autoria da Mesa da 
Câmara. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura propõe a modificação da redação dos artigos 11 e 
61, bem como a supressão do inciso II do parágrafo único do artigo 35, todos da Lei Orgânica do 
Município de Bariri. 
CONCLUSÃO DO RELATO: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, 
mostra-se compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei 
Orgânica do Município. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROV fr a 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
EDCARLOS APROVO (SAO
APROVO 
APROVe 
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