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materia nº 75/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 75 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaParecer das Comissões nº 75/2023, referente ao Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
native_id2988

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-04 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de 
Ba6riiSP 
04 SET 202.3 
PROTOCOLO 
N° 45 0 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO 
PARECER N° 75/2023 
OBJETO: Projeto de lei n° 28/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em análise dispõe sobre a criação de funções 
gratificadas aos servidores ocupantes de cargos efetivos na autarquia SAEMBA e da outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Embora avalie que a proposta seja constitucional e legal, entendo 
que não há interesse público em sua criação. Portanto, sou contrario à propositura. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: As Comissões aprovam o parecer do relator. 
Câmara Municipal de Bariri, 04 de setembro de 20 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
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APRO 
- ___.---------, 
) 
to i 
I/ 
/aVP. FINANg_AS E ORÇAMENT• 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
/ 
411011P40 
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