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materia nº 76/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 76 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaParecer das Comissões nº 76/2023, referente ao Projeto de Lei nº 47/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
native_id2989

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-04 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO 
PARECER N° 76/2023 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
JUSTI A E REDA AO 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) 
Membro 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
OBJETO: Projeto de lei n° 47/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura em análise altera os artigos 1° e 3° da Lei Municipal n° 
5.069/2021, que regulamenta o Programa Municipal do leite da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência e 
dá outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, 
mostra-se compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei 
Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: As Comissões aprovam o parecer do relator. 
Câmara Municipal de Bariri, 04 de setembro de 2023. 
Camara Municipal de 
BaririlSP 
04 SET 2023 
PROTO.,..;OLO 
N° 6 

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