| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2017 |
| Date | 2017-06-09 |
| Ementa | MENSAGEM Nº 62/2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR DE R$ 120.015,24. |
| native_id | 303 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Município de Bariri www.bariri.sp.gov.br = PROJETO DE LEI Nº 057/2017 = de 09 de junho de 2017. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 120.015,24 (cento e vinte mil, quinze reais e vinte e quatro centavos), que será classificado da seguinte forma: FONTE DE RECURSO: 05 — FEDERAL e" 02 PODER EXECUTIVO 09 SERVIÇOS DE ESPORTES, LAZER E RECRERAÇÃO 278120014.1.016 Construção, Ampliação e/ou Reforma de Praças Esportivas 4.4.90.51.00 Obras e Instalações Ficha nº 526........cisseeserenaaaaaaeenanaaaaaaeeraranana renas cana aa aaa arara rea anca a nana aaa senna aaa scenes anna aaa R$ 120.015,24 Art. 2º Os recursos para abertura dos referidos créditos serão provenientes do Excesso de Arrecadação no corrente exercício, através de Repasses do Governo Federal relativo ao Convênio nº 783026/2013, que alude o inciso I do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964, conforme demonstrativo abaixo: Art. 3º Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual - PPA e a Lei das Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. Art. 4º O presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PAULO HENRIQUE BARROS DE ARA Prefeito Municipal se cp RES aii ee ROO Tb da / | (MY [4 osgusshoNoTaçãS 2 uia do CR AEJEITADO gana? FA TAE pre f PROVADO a z NEASORHA A 4 UNANIMIDADE GS q DRPEEETTIID A ANATINTIIO DAT TATnNARnRTATr M unicípio de Bariri www.bariri.sp.gov.br OBJETO DELIBE "Às Comissões é LL4) 7, " ' MENSAGEM rmaçói e dna po Nº 062/2017 saLa sessões LZ / 46 pLONS Bariri, 09 de junho de 2017. Senhor Presidente, PRESIDENTE Faço uso da presente mensagem, para encaminhar a Vossa Excelência e nobres Edis, o incluso Projeto de Lei nº 057/2017, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. Dispõe o referido Projeto de Lei em autorizar a abertura de Credito Adicional ad Suplementar, para atender demandas na Reforma do Estádio Municipal Farid Jorge Resegue. Informamos que o crédito será utilizado no corrente exercício, devido à rescisão de contrato com a antiga empresa vencedora da licitação, tendo em vista a mesma não estar cumprindo com o cronograma acordado. Considerando a necessidade da continuidade desta obra, foi firmado novo contrato com a segunda colocada do certame licitatório. Os recursos para abertura dos referidos créditos serão provenientes do Excesso de Arrecadação no corrente exercício, através de Repasses do Governo Federal relativo ao Convênio nº 783026/2013, que alude o inciso I do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de Março de 1964. Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto (no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal. Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nabres e Ilustres Vereadores, os meus protestos da mais alta estima e distinta consideração. tenciosamente, PAULO HENRIQUE BARROS DE resigo” Prefeito Municipal Câmara Municipal de Bariri 19 JUN. 2017 Excelentíssimo Senhor PROTOCOLO VAGNER MATEUS FERREIRA Nº (ne Presidente da Câmara Municipal de Bariri. | BARIRI/SP DDT TTTTTOS A AANTTNTTONTAAT TANTO Tm Armor r