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materia nº 9/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaInstitui a "GALERIA DAS DAMAS — na Câmara Municipal de Bariri.
native_id3034

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-04 Norma promulgada — —
2023-12-04 Proposição aprovada — —
2023-12-04 Parecer favorável da comissão — —
2023-11-21 Proposição distribuída às comissões — —
2023-11-21 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-25T10:36:31.344416-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Camara Municipal de 
BaririlSP 
1 4 NOV 2023 
PROTO .;OLO 
N°80 
ESTADO DESAOPAULO 
PODER LEGISLATIVO 
9 CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° (-3/2023 
„N,) 9.43S"S 
Art1° - Fica criada a "Galeria das Damas - na Câmara Municipal de Bariri. 
Art.22— A Galeria das Damas objetiva: 
I — Enaltecer as legisladoras femininas eleitas ao longo da história da Câmara Municipal. 
II — Dar destaque ao pioneirismo e representatividade femininos. 
Ill — Incentivar a participação e engajamento das mulheres na política, visto que 
majoritariamente é um espaço ocupado por homens e é atribuição da Procuradoria Especial da 
Mulher desta Casa de Leis. 
Art.32— As Homenageadas terão uma placa emitida pela Mesa Diretora daCamara 
Municipal, contendo foto, nome e período da legislatura e QR-Code contendo a biografia da 
vereadora, que ficará exposta no saguão da Câmara em painel próprio, ocupando local de 
destaque, como sinal de reconhecimento pelos trabalhos por elas exercidos na Casa Legislativa. 
Art42 A definição das homenageadas se dará para legisladoras eleitas, que atuaram ou 
atuarão nas legislaturas onde a porcentagem do gênero feminino seja inferior à 30% da 
composição geral do número de vereadores. 
Art.52 As despesas decorrentes com a execução desta resolução onerarão dotações 
próprias do orçamento vigente do poder legislativo. 
Art.62 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das sessões, 21 de novembro de 2023. 
Mesa Diretora, 
Airton Luis Pegoraro Benedito Anto nio Franchini Myrella Soares da Silva 
Presidente 12Secretário Secretártia 
--1 n
00s9bes r 
Institui a "GALERIA DAS DAMAS — na Camara Municipal de Bariri 
JUSTIFICATIVA 
Nos 132 anos de existência da Câmara Municipal, passaram-se 18 legislaturas 
contando com a atual, nelas a presença de mulheres nem sempre foi observada, visto que ao 
longo de todo esse período, fomos apenas 07 (sete) mulheres eleitas, sendo uma única negra. 
Tal dado demonstra claramente a discrepância entre a representatividade 
feminina nas tomadas de decisão de nosso município. Quando uma mulher alcança um cargo de 
relevância é com muita luta, esforço e enfrentando um sistema majoritariamente feito por e para 
os homens, e tal conquista não deveria ser uma exceção como vislumbramos, mas uma regra. 
A mulher possui diferentes habilidades que muito contribuem para o 
enriquecimento do debate das mais diversasareas,mas a presença de mulheres em plenário abre 
a possibilidade de discussões mais aprofundadas no que tange os direitos da mulher e políticas 
públicas voltadas para o feminino. 
Um dos pilares da Procuradoria Especial da Mulher é justamente fomentar a 
atuação feminina na política e espaços de poder, buscando agregar cada vez mais mulheres como 
figuras centrais como representantes da sociedade. 
Que sejam lembradas e celebradas as histórias de pioneirismo e resistências das 
nobres Damas: 
LOURDESAPARECIDA MAZZINI MARTINEZ 
TEREZA DELOURDESCAMARGO 
ROSA NGELA BENEDITA DANIEL(inmemorian) 
DULCELINA APARECIDA RODRIGUES MASSON 
CELISA LUISA FANTON BOLLINI 
MARIA PIA BETTI PIO DA SILVANARY 
MYRELLA SOARES DA SILVA 
MOO 
Ante o exposto, conto com a aprovação dos nobres colegas. 

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