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Camara Municipal de
BaririlSP
1 4 NOV 2023
PROTO .;OLO
N°80
ESTADO DESAOPAULO
PODER LEGISLATIVO
9 CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° (-3/2023
„N,) 9.43S"S
Art1° - Fica criada a "Galeria das Damas - na Câmara Municipal de Bariri.
Art.22— A Galeria das Damas objetiva:
I — Enaltecer as legisladoras femininas eleitas ao longo da história da Câmara Municipal.
II — Dar destaque ao pioneirismo e representatividade femininos.
Ill — Incentivar a participação e engajamento das mulheres na política, visto que
majoritariamente é um espaço ocupado por homens e é atribuição da Procuradoria Especial da
Mulher desta Casa de Leis.
Art.32— As Homenageadas terão uma placa emitida pela Mesa Diretora daCamara
Municipal, contendo foto, nome e período da legislatura e QR-Code contendo a biografia da
vereadora, que ficará exposta no saguão da Câmara em painel próprio, ocupando local de
destaque, como sinal de reconhecimento pelos trabalhos por elas exercidos na Casa Legislativa.
Art42 A definição das homenageadas se dará para legisladoras eleitas, que atuaram ou
atuarão nas legislaturas onde a porcentagem do gênero feminino seja inferior à 30% da
composição geral do número de vereadores.
Art.52 As despesas decorrentes com a execução desta resolução onerarão dotações
próprias do orçamento vigente do poder legislativo.
Art.62 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 21 de novembro de 2023.
Mesa Diretora,
Airton Luis Pegoraro Benedito Anto nio Franchini Myrella Soares da Silva
Presidente 12Secretário Secretártia
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00s9bes r
Institui a "GALERIA DAS DAMAS — na Camara Municipal de Bariri
JUSTIFICATIVA
Nos 132 anos de existência da Câmara Municipal, passaram-se 18 legislaturas
contando com a atual, nelas a presença de mulheres nem sempre foi observada, visto que ao
longo de todo esse período, fomos apenas 07 (sete) mulheres eleitas, sendo uma única negra.
Tal dado demonstra claramente a discrepância entre a representatividade
feminina nas tomadas de decisão de nosso município. Quando uma mulher alcança um cargo de
relevância é com muita luta, esforço e enfrentando um sistema majoritariamente feito por e para
os homens, e tal conquista não deveria ser uma exceção como vislumbramos, mas uma regra.
A mulher possui diferentes habilidades que muito contribuem para o
enriquecimento do debate das mais diversasareas,mas a presença de mulheres em plenário abre
a possibilidade de discussões mais aprofundadas no que tange os direitos da mulher e políticas
públicas voltadas para o feminino.
Um dos pilares da Procuradoria Especial da Mulher é justamente fomentar a
atuação feminina na política e espaços de poder, buscando agregar cada vez mais mulheres como
figuras centrais como representantes da sociedade.
Que sejam lembradas e celebradas as histórias de pioneirismo e resistências das
nobres Damas:
LOURDESAPARECIDA MAZZINI MARTINEZ
TEREZA DELOURDESCAMARGO
ROSA NGELA BENEDITA DANIEL(inmemorian)
DULCELINA APARECIDA RODRIGUES MASSON
CELISA LUISA FANTON BOLLINI
MARIA PIA BETTI PIO DA SILVANARY
MYRELLA SOARES DA SILVA
MOO
Ante o exposto, conto com a aprovação dos nobres colegas.
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