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materia nº 92/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 92 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaProjeto de lei complementar n° 05/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
native_id3038

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-21 Proposição aprovada — —
2023-11-21 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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crzser￾8.Soscão3 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO 
PARECER N° 92/2023 
OBJETO: Projeto de lei complementar n° 05/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura altera a fixação dos valores constantes do artigo 5° da Lei 
Complementar n° 11, de 16 de dezembro de 1998, e da outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 21 de novembro de 2023 
JUSTI A E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
APROVO 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
FINANÇASE OR AMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APRO 
Câmara Municipal de 
Banri! 
21 N011 20/3 
PROTO `L.0 
N° 

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