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materia nº 93/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 93 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaProjeto de lei complementar n° 06/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
native_id3039

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-21 Proposição aprovada — —
2023-11-21 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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etzpae 
84°8414590 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SAOPAULO 
PARECER N° 93/2023 
OBJETO: Projeto de lei complementar n° 06/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura institui nova Tabela ao Comércio Eventual ou Ambulante do Código 
Tributário Municipal. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado deSaoPaulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Camara Municipal de Bariri, 21 denovembrode 2023. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
, 
I 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
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.41111fiprAlljaVaik 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIO FRANCHINI (PTB) 
Membro 
"A 
;,,. 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
21 NOV 2023 
NoPROT80i1L0 

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