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materia nº 94/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 94 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaProjeto de lei complementar n° 07/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
native_id3040

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-21 Proposição aprovada — —
2023-11-21 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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8. CCIVTE 
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO 
PARECER N° 94/2023 
OBJETO: Projeto de lei complementar n° 07/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSICAO DA MATÉRIA: A propositura altera a fixação dos valores constantes do Anexo I da Lei 
Complementar n° 12, de 16 de dezembro de 1998 e dá outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
CamaraMunicipal de Bariri, 21 de novembro de 2023. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITO ANTONIO ANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
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X FINANÇ_AS E ORÇAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIO ANTONIO FRANCHINI (PTB) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
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Bari/SP 
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