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materia nº 95/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 95 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaProjeto de lei complementar n° 08/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
native_id3041

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-21 Proposição aprovada — —
2023-11-21 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI -ESTADO DE SAO PAULO 
PARECER N° 95/2023 
OBJETO: Projeto de lei complementar n° 08/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura altera oart. 2° da Lei Complementar n° 04, de 19 de dezembro de 
1997. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 21 de novembro de 2023. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
APROVO 
APROVO 
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) APROVO 
Membro 
FINAN AS E OR AMENTO 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
Câmara Municipai at 
Bariri/SP I 
21 NOV 2023 ; 
I
PRO, 
TOOLO 
 ,

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