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materia nº 96/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 96 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaProjeto de lei complementar n° 09/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo.
native_id3042

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-21 Proposição aprovada — —
2023-11-21 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SAOPAULO 
PARECER N° 96/2023 
OBJETO: Projeto de lei complementar n° 09/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura altera a tabela IV do anexo IV constantes do Código Tributário 
Municipal e dá outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
CamaraMunicipal de Bariri, 21 de novembro de 20 . 
JUST!A E REDA AO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
AP' 
.../of 
FINAN AS EOR ENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIO FRANCHINI (PTB) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
_ 
APROVO 
- - Ifr' - 
. 
Camara Municipal de 
BaririISP 
21 NOV 2023 
PROTOOLO 
N° I 

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