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materia nº 61/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 61 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaAltera as Leis Municipais nº 5.064 de 10 de setembro de 2021 e 5.246 de 25 de agosto de 2023.
native_id3047

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-22 Proposição transformada em lei — —
2023-12-07 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2023-12-04 Proposição aprovada — —
2023-12-04 Parecer favorável da comissão — —
2023-11-21 Proposição distribuída às comissões — —
2023-11-21 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-11-09 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-01-25T10:36:31.207468-03:00 Aprovado por unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Bariri, 07 de novembro de 2023. 
MUNICIPIO DE BARIRI 
OBJETO DELIBERAÇÃO 
As Comissões e 
Vossa Excelência e aos Nobres e 
ação. 
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o 
Orgânica Municipal. 
Aproveitamos a oportunidade para reite rmos 
ilustres Vereadores, protesto de elevada estima e distinta nsid 
Excelentíssimo Senhor 
AIRTONLUISPEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI — SP 
MENSAGEM 
No 76/2023 
SALA SESSÕES 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
0 9 NOV 2023 
PROTOCOLO 
N° 
Senhor Presidente, 
PRESOENTE 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso 
Projeto de Lei de no 61/2023, para a devida apreciação, discussão e aprovação, se este for o 
entendimento, que disii-Oe sobre adequação do Plano Plurianual 2022/2025 e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2024. 
0 Projeto de Lei ora encaminhado trata da adequação do Plano Plurianual 
2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, com o projeto da Lei Orçamentária Anual — 
LOA, exercício 2024. 
Referida adequação do Plano Plurianual 2022/2025 e da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2024, com o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024, 
faz-se necessária, principalmente por exigências do Projeto AUDESP (Auditoria Eletrônica de Contas 
Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). 
isposto no artigo 43 da Lei 
ART 
it Muni 
NSSIM 
ipa I 
ABELARDO_ 
Anteriores. 
Art.30 Esta lei entra em vigor na d 
disposições em contrário. 
u,a publicação, ficando revogadas as 
023. 
ABELARDO MARTINS SIMÕES FILHO 
o Muyuicipal 
o 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 61/2023 = 
de 07 de novembro de 2023. 
Altera as LeisMunicipal'sno 5.064 de 10 de 
setembro de 2021 e 5.246 de 25 de agosto de 
2023. 
Art. lo Ficam substituídos os anexos constantes na Lei Municipal no 5.064, de 10 
de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, e dá outras 
providencias, pelos anexos constantes na presente lei, listados abaixo: 
AnexoIII Relação de Programas 
Anexo IV Programas, Metas e Ações 
Anexo V Síntese das Ações por Função e Subjungão 
Art. 2° Ficam substituídos os anexos constantes no 5.246, de 25 de agosto de 
2023, inalterados os demais anexos, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração 
da Lei Orçamentária do Município para exercício de 2024 e dá outras providencias, pelos anexos 
constantes na presente lei, listados abaixo: 
Anexo II Prioridades e Indicadores por Programas 
Anexo IIA Programas, Metas e Ações 
AnexoIII Metas Anuais 
Anexo V Metas Fiscais Atuais Comparadas com s Fixadas nos Três Exercícios 
DISCUSSÃO 1 VOTAÇÃO 
APROVADO ri 
UNANIMIDADE E3 
FAVORÁVEL 1:=3 
SAIA DAS SESSÕES 
REJEITADO 
MAIORIA 
CONTRAED 
PRESIDENTE 

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