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Bariri, 07 de novembro de 2023.
MUNICIPIO DE BARIRI
OBJETO DELIBERAÇÃO
As Comissões e
Vossa Excelência e aos Nobres e
ação.
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o
Orgânica Municipal.
Aproveitamos a oportunidade para reite rmos
ilustres Vereadores, protesto de elevada estima e distinta nsid
Excelentíssimo Senhor
AIRTONLUISPEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI — SP
MENSAGEM
No 76/2023
SALA SESSÕES
Câmara Municipal de
Bariri/SP
0 9 NOV 2023
PROTOCOLO
N°
Senhor Presidente,
PRESOENTE
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso
Projeto de Lei de no 61/2023, para a devida apreciação, discussão e aprovação, se este for o
entendimento, que disii-Oe sobre adequação do Plano Plurianual 2022/2025 e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2024.
0 Projeto de Lei ora encaminhado trata da adequação do Plano Plurianual
2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, com o projeto da Lei Orçamentária Anual —
LOA, exercício 2024.
Referida adequação do Plano Plurianual 2022/2025 e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2024, com o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024,
faz-se necessária, principalmente por exigências do Projeto AUDESP (Auditoria Eletrônica de Contas
Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
isposto no artigo 43 da Lei
ART
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ABELARDO_
Anteriores.
Art.30 Esta lei entra em vigor na d
disposições em contrário.
u,a publicação, ficando revogadas as
023.
ABELARDO MARTINS SIMÕES FILHO
o Muyuicipal
o
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI No 61/2023 =
de 07 de novembro de 2023.
Altera as LeisMunicipal'sno 5.064 de 10 de
setembro de 2021 e 5.246 de 25 de agosto de
2023.
Art. lo Ficam substituídos os anexos constantes na Lei Municipal no 5.064, de 10
de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, e dá outras
providencias, pelos anexos constantes na presente lei, listados abaixo:
AnexoIII Relação de Programas
Anexo IV Programas, Metas e Ações
Anexo V Síntese das Ações por Função e Subjungão
Art. 2° Ficam substituídos os anexos constantes no 5.246, de 25 de agosto de
2023, inalterados os demais anexos, que estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração
da Lei Orçamentária do Município para exercício de 2024 e dá outras providencias, pelos anexos
constantes na presente lei, listados abaixo:
Anexo II Prioridades e Indicadores por Programas
Anexo IIA Programas, Metas e Ações
AnexoIII Metas Anuais
Anexo V Metas Fiscais Atuais Comparadas com s Fixadas nos Três Exercícios
DISCUSSÃO 1 VOTAÇÃO
APROVADO ri
UNANIMIDADE E3
FAVORÁVEL 1:=3
SAIA DAS SESSÕES
REJEITADO
MAIORIA
CONTRAED
PRESIDENTE
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