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materia nº 48/2023

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 48 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaEmenda Impositiva nº 48 ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 60/2023 (Quadros Anexos), R$ 60.000,00. Repasse à entidade “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bariri”.
native_id3109

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-22 Proposição transformada em lei — —
2023-12-07 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2023-12-04 Proposição aprovada — —
2023-12-04 Parecer favorável da comissão — —

Documents (1)

texto original #

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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
48
Emenda 48 – Vereador Benedito Antonio Franchini
01 – Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão: 02 Prefeitura
Unidade: 020101 FMS
Função: 04 Saúde
Subfunção: 122 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0002 Infraestrutura de Saúde Pública
Ação/Projeto: 2112 Repasse à entidade “Associação de Pais e 
Amigos dos Excepcionais de Bariri”
Classificação econômica: 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 60.000,00 Sessenta mil reais
02 – Os recursos para suprir o estipulado no quadro anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão: 02 Prefeitura
Unidade: 020601 Gabinete do Prefeito
Função: 10 Administração
Subfunção: 305 Administração Geral
Programa: 0007 Supervisão, coordenação superior e comunicação 
social
Ação: 2098 Recurso reservados para a realização de emendas 
parlamentares
Categoria econômica 4.4.90.51 Obras e instalações
Valor: R$ 60.000,00 Sessenta mil reais

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