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materia nº 51/2023

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 51 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaEmenda Impositiva nº 51 ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 60/2023 (Quadros Anexos), R$ 15.000,00. Repasse à entidade “AFAPABI - ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS PROTETORA DOS ANIMAIS DE BARIRI” (focinho carente).
native_id3112

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-22 Proposição transformada em lei — —
2023-12-07 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2023-12-04 Proposição aprovada — —
2023-12-04 Parecer favorável da comissão — —

Documents (1)

texto original #

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BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
51
Emenda 51 – Vereador Benedito Antonio Franchini
01 – Fica aberta a seguinte rubrica:
Órgão: 02 Prefeitura
Unidade: 020601 FMS
Função: 10 Saúde
Subfunção: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0007 Infraestrutura da Saúde Pública
Ação/Projeto: 2113 Repasse à entidade “AFAPABI -
ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE 
ASSIS PROTETORA DOS
ANIMAIS DE BARIRI” (focinho 
carente) 
Classificação 
econômica:
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica
Valor: R$ 15.000,00 Quinze mil reais
02 – Os recursos para suprir o estipulado no quadro anterior serão transferidos da seguinte rubrica:
Órgão: 02 Prefeitura
Unidade: 020101 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Subfunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 Supervisão, coordenação superior e 
comunicação social
Ação: 2098 Recurso reservados para a realização 
de emendas parlamentares
Categoria 
econômica
4.4.90.51 Obras e instalações
Valor: R$ 15.000,00 Quinze mil reais

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