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materia nº 104/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 104 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaProjeto de Lei Complementar n° 14/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
native_id3194

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADODE SAO PAULO 
Camara Municipal de 
Bat-id/SP 
0 4 DEZ 2023 
PROTIOQIL.0 
N° ) 
S.Soso￾PARECER N° 104/2023 
OBJETO: Projeto de Lei Complementar n° 14/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 0 projeto em análise institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do 
Município de Bariri 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 04 de dezembro de 2023. 
I— JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) 
Membro 
APROVO 
AUSENTE 
APROVO 
,...- 
/ 
FINANÇAS E OKA TO f 
, 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
AUSENTE 
, 
, 
- 
/, 
— 

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