| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2023 |
| Date | 2023-12-04 |
| Ementa | Projeto de Lei Complementar n° 14/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADODE SAO PAULO Camara Municipal de Bat-id/SP 0 4 DEZ 2023 PROTIOQIL.0 N° ) S.SosoPARECER N° 104/2023 OBJETO: Projeto de Lei Complementar n° 14/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 0 projeto em análise institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de Bariri CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. Câmara Municipal de Bariri, 04 de dezembro de 2023. I— JUSTIÇA E REDAÇÃO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Presidente e relator BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) Vice-Presidente EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) Membro APROVO AUSENTE APROVO ,...- / FINANÇAS E OKA TO f , EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) Presidente FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Vice-Presidente BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) Membro APROVO APROVO AUSENTE , , - /, —