| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2023 |
| Date | 2023-12-04 |
| Ementa | Projeto de Lei n° 63/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. |
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BARIRI - ESTADODE SAO PAULO CCATE Z.Sesude PARECER N° 106/2023 Câmara Municipal de BarirWSP 0.4 DEZ 2023 PROAO>:OLO N° CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI OBJETO: Projeto de Lei n° 63/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 0 projeto em análise dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 328.122,40 (trezentos e vinte e oito mil, cento e vinte e dois reais e quarenta centavos). CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. Câmara Municipal de Bariri, 04 de dezembro de 20 . JUSTIÇA E REDAÇÃO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Presidente e relator BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) Vice-Presidente EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) Membro APROVO AUSENTE APROVO / / I , FINANÇAS E 0 AMENTO EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) Presidente FRANCISCO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Vice-Presidente BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) Membro APROVO APROVO AUSENTE .0 — 7..