| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2023 |
| Date | 2023-12-04 |
| Ementa | Projeto de Lei n° 67/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. |
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cratzt PARECER N° 108/2023"°"45e3 TTOt t =SUS CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADODE SAO PAULO OBJETO: Projeto de Lei n° 67/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 0 projeto em análise autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da Concessão de Uso, nos termos das Leis Municipais n°2.827/97, 2.841/97, 2.851/97 e 4.351.13 CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. Câmara Municipal de Bariri, 04 de dezembro de 2023. JUSTIÇA E REDAÇÃO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Presidente e relator BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) Vice-Presidente EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) Membro APROVO AUSENTE APROVO , FINANÇAS E ORÇAMENTO 1 EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) Presidente FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Vice-Presidente BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) Membro APROVO APROVO I if ,. / / 1 1 / . J., AUSENTE / Câmara Municipal dt BaririlSP 0 4 DEZ 205 PROTOaM.0 NO 8 6