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materia nº 108/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 108 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaProjeto de Lei n° 67/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
native_id3198

Autoria

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PARECER N° 108/2023"°"45e3 
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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADODE SAO PAULO 
OBJETO: Projeto de Lei n° 67/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 0 projeto em análise autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da Concessão 
de Uso, nos termos das Leis Municipais n°2.827/97, 2.841/97, 2.851/97 e 4.351.13 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 04 de dezembro de 2023. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) 
Membro 
APROVO 
AUSENTE 
APROVO 
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FINANÇAS E ORÇAMENTO 1 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
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Câmara Municipal dt 
BaririlSP 
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