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materia nº 111/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 111 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaProjeto de Lei n° 16/2023, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
native_id3201

Autoria

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04 DEZ 2023 
PROT04;0L0 
N° g9-0 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADODE SAO PAULO 
PARECER N° 111/2023 
OBJETO: Projeto de Lei n° 16/2023, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 0 projeto em análise dispõe sobre a concessão de abono de natal aos servidores 
do Legislativo. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 04 de dezembro de 2023.' 
JUSTIÇA E REDAÇAO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) 
Membro 
APROVO 
AUSENTE 
APROVO 
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4 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
AUSENTE 
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Camara Municipal de 
Bariri/SP 

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