| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2023 |
| Date | 2023-12-04 |
| Ementa | Projeto de Lei n° 16/2023, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. |
| native_id | 3201 |
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04 DEZ 2023 PROT04;0L0 N° g9-0 CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADODE SAO PAULO PARECER N° 111/2023 OBJETO: Projeto de Lei n° 16/2023, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 0 projeto em análise dispõe sobre a concessão de abono de natal aos servidores do Legislativo. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. Câmara Municipal de Bariri, 04 de dezembro de 2023.' JUSTIÇA E REDAÇAO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Presidente e relator BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) Vice-Presidente EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) Membro APROVO AUSENTE APROVO )0( 4 FINANÇAS E ORÇAMENTO EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) Presidente FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Vice-Presidente BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) Membro APROVO APROVO AUSENTE • i r „ Camara Municipal de Bariri/SP