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materia nº 113/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 113 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaProjeto de Lei n° 61/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
native_id3203

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k;tlir,°,0'•E 
PARECER N° 113/202f: 
I. 
Câmara Municipal de 
BaririlSP 
04 DEZ 2023 
PROTO.:OLO 
N° 93-02 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO 
OBJETO: Projeto de Lei n° 61/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 0 projeto em análise altera as Leis Municipais n° 5.064/2021 e 5.246/2023. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se 
compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. 
Câmara Municipal de Bariri, 04 de dezembro de 2023. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) 
Membro 
APROVO 
AUSENTE 
APROVO / 
FINANÇAS E ORÇAMENTO i 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
APROVO 
AUSENTE 
APROVO 
( 
i 1 , 
1 
I , 
I 

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