| Tipo | Parecer Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2023 |
| Date | 2023-12-04 |
| Ementa | Projeto de Lei n° 61/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. |
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k;tlir,°,0'•E PARECER N° 113/202f: I. Câmara Municipal de BaririlSP 04 DEZ 2023 PROTO.:OLO N° 93-02 CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI BARIRI - ESTADO DESAOPAULO OBJETO: Projeto de Lei n° 61/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: 0 projeto em análise altera as Leis Municipais n° 5.064/2021 e 5.246/2023. CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, mostra-se compatível com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer. Câmara Municipal de Bariri, 04 de dezembro de 2023. JUSTIÇA E REDAÇÃO FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Presidente e relator BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) Vice-Presidente EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) Membro APROVO AUSENTE APROVO / FINANÇAS E ORÇAMENTO i EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) Presidente FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) Vice-Presidente BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) Membro APROVO AUSENTE APROVO ( i 1 , 1 I , I