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CÂMARA MUNICIPAL DE BARI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER N° 01/2023
OBJETO: Projeto de lei do Legislativo n° 17/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A proposta de lei dispõe sobre a concessão e atualização do vale alimentação
aos servidores do Legislativo.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível
com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.
Bariri, 26 de janeiro de 2023.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Presidente e relator
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP)
Membro
APROVO
APROVO
APROVO
FINANÇAS E ORÇAMENTO
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB)
Presidente
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Vice-Presidente
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Membro
APROVO
APROVO
APROVO
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Câmara Municipal de
BariritSP
26 MN 2023
PROTO..;OLO
N°&6
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