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materia nº 1/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-01-26
EmentaProjeto de lei do Legislativo n° 17/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
native_id3208

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-26 Proposição aprovada — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
PARECER N° 01/2023 
OBJETO: Projeto de lei do Legislativo n° 17/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A proposta de lei dispõe sobre a concessão e atualização do vale alimentação 
aos servidores do Legislativo. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível 
com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator. 
Bariri, 26 de janeiro de 2023. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
/
/ 
Câmara Municipal de 
BariritSP 
26 MN 2023 
PROTO..;OLO 
N°&6 

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