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CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER N° 02/2023
OBJETO: Projeto de lei do Legislativo n° 16/2022, de autoria da Mesa da Câmara Municipal.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A proposta de lei dispõe sobre a aplicação da revisão geral anual aos
servidores do Poder Legislativo de Bariri.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível
com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.
Bariri, 26 de janeiro de 2023.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) APROVO
Presidente e relator IuIIII
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) APROVO
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_.------------- Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) APROVO
Membro
FINANç_As E ORÇAMENTO
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB)
Presidente
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Vice-Presidente
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Membro
APROVO
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