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CÂMARA MUNICIPAL DE BARI
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER N° 04/2023
OBJETO: Projeto de lei n° 03/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura solicita autorização deste Legislativo para aditar o Termo de
convênio n 01/2021, entre o Poder Executivo Municipal e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri,
no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível
com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.
Bariri, 26 de janeiro de 2023.
JUSTIÇA E REDAÇÃO V -
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Presidente e relator
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP)
Membro
APROVO
APROVO
APROVO
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FINANÇAS E OR M TO
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB)
Presidente
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Vice-Presidente
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Membro
APROVO
APROVO
APROVO
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Câmara Municipal de ,
Pariri/SP
26 JAN 2023
PROMALO
N°
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