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materia nº 6/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-01-26
EmentaProjeto de lei n° 01/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
native_id3213

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-01-26 Proposição aprovada — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE BARI 
BARIRI - ESTADO DE SÃO PAULO 
PARECER N° 06/2023 
OBJETO: Projeto de lei n° 01/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura solicita autorização deste Legislativo para receber veículo que 
especifica, de propriedade da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência do governo do Estado 
de São Paulo, e ceder seu uso para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Bariri. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível 
com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator. 
Bariri, 26 de janeiro de 2023. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
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-/-
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
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Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
26 RN 2023 
PROTO ALO 
N031

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