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materia nº 7/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-02-23
EmentaProjeto de lei n° 13/2022, de autoria da Vereadora Myrella Soares da Silva (DEM).
native_id3214

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-23 Proposição aprovada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

S.Sosigos s'e" 
C'ernara Mull\ '; pa; de 
Ber\ISP 
PRO-% OLO 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADODE SAO PAULO 
PARECER N° 07/2023 
OBJETO: Projeto de lei n° 13/2022, de autoria da Vereadora Myrella Soares da Silva (DEM). 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A propositura garante vaga de acompanhamento psicológico para mulheres 
vitimas de violência no Município de Bariri e dá outras providencias. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: A fim de evitar possíveis questionamentos acerca de uma suposta 
inconstitucionalidade na proposta em análise, propõe-se um texto alternativo, que segue abaixo como substitutivo 
em sua redação final: 
Institui acompanhamento 
psicológico para mulheres 
vitimas de violência no 
município de Bariri. 
Art. 1° Institui o acompanhamento psicológico para mulheres 
vitimas de violência no Município de Bariri. 
Parágrafo único. A violência a que se refere o caput poderá ser 
de natureza, física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. 
Art. 2° As despesas com a execução desta lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
, 
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator. 
Bariri, 23 de fevereiro de 2023. 
C^ 
..--- 
215.W.15,6Q-1---V-Q16CIa 
APROVADO EK:3 REJEITADO C:3 
UNANIMIDADE WI MAIORIA CD 
FAVORÁVEL L—I CONTRA ED 
Z .Z..- SALA DAS SESSÕES :_e_./ - 
DISCUSSÃO / VOTAÇÂO 
REJEITADOED 
MAIORIA- En 
CONTRA ED 
/ / 
PRESIDENTE 
APROVADO r--1 
UNANIMIDADE 
FAVORÁVEL 
SALA DAS SESSÕES 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADODE SAO PAULO 
JUSTIÇA E REDAÇÃO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) 
Membro 
APROVO 
APRO 
APROVO 
FINANÇ_AS E ORÇAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
APROVO 
APROVO 
ROVO 
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