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CÂMARA MUNICIPAL DE BARle
BARIRI - ESTADO DESAOPAULO
PARECER N° 09/2023
OBJETO: Projeto de lei n° 05/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
EXPOS1CÃO DA MATÉRIA: A proposta em análise dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no
valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), quantia a ser aplicada no recapeamento e pavimentação
asfáltica.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível
com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.
Bariri, 23 de fevereiro de 2023.
JUSTIÇA E REDAÇÃO
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Presidente e relator
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB)
Vice-Presidente
EVANDROANTONIOFOLIE )
Membro
APROVO
APROVO
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APROVO
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FINAN AS EORAMENTO
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB)
Presidente
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Vice-Presidente
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB)
Membro
APROVO
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