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materia nº 11/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-02-23
EmentaProjeto de lei n° 08/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
native_id3218

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-23 Proposição aprovada — —

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CÂMARAMUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADODE SAO PAULO 
PARECER N° 11/2023 
OBJETO: Projeto de lei n° 08/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
EXPOSIÇÃO DA MATÉRIA: A proposta dispõe sobre o Programa Municipal de Assistência Estudantil 
(PMAE) e dá outras providências. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível 
com as Constituições Federal e do Estado de São Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator. 
Bariri, 23 de fevereiro de 2023. 
JUSTIÇA E REDA AO 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Presidente e relator 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDROANTONIOFOLIENI (PP) 
Membro 
APROVO 
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APROVO 
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11111111tile 
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"Z --- 
FINANÇ_AS E ORÇAMENTO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITOANTONIOFRANCHINI (PTB) 
Membro 
APROVO 
APROV 
APROVO 400101* 
.--- , 
4001.011111 
i 
Câmara Municipal de 
BaririlSP 
2 3 FEV 2021 

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