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materia nº 13/2023

Tipo Parecer Comissões
Número / Ano 13 / 2023
Date 2023-02-23
EmentaProjeto de lei n° 09/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
native_id3219

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-23 Proposição aprovada — —

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Câmara Municipal de￾Bariri/SP 
23 FE V 2023 
PROTOOLO 
N° to/e 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) APROVO 
Presidente e relator 
JUSTIÇA E REDAAO 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) 
Vice-Presidente 
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP) 
Membro 
PROVO 
FINANÇAS E ORÇAMENTO 
APROVO 
APROVO 
APROVO 
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB) 
Presidente 
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) 
Vice-Presidente 
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB) 
Membro 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
BARIRI - ESTADO DE SAO PAULO 
=WE 
8.Sosedis 
PARECER N°1312023 
OBJETO: Projeto de lei n° 09/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
EXPOSIÇÃO DA MA TERIA: A proposta Altera as tabelas constantes nos Anexos IV e V da 4.
!
,
9:4.111, de 
20 de dezembro de 2011. 
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível 
com as Constituições Federal e do Estado deSao Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município. 
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator. 
Bariri, 23 de fevereiro de 2023. 

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