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Câmara Municipal deBariri/SP
23 FE V 2023
PROTOOLO
N° to/e
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS) APROVO
Presidente e relator
JUSTIÇA E REDAAO
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Vice-Presidente
EVANDRO ANTONIO FOLIENI (PP)
Membro
PROVO
FINANÇAS E ORÇAMENTO
APROVO
APROVO
APROVO
EDCARLOS PEREIRA DOS SANTOS (PSDB)
Presidente
FRANCISCO LEANDRO GONZALEZ (PODEMOS)
Vice-Presidente
BENEDITO ANTONIO FRANCHINI (PTB)
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
BARIRI - ESTADO DE SAO PAULO
=WE
8.Sosedis
PARECER N°1312023
OBJETO: Projeto de lei n° 09/2023, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal.
EXPOSIÇÃO DA MA TERIA: A proposta Altera as tabelas constantes nos Anexos IV e V da 4.
!
,
9:4.111, de
20 de dezembro de 2011.
CONCLUSÃO DO RELATOR: Avalio que a matéria, tanto em seus aspectos formal e material, é compatível
com as Constituições Federal e do Estado deSao Paulo, bem como com a Lei Orgânica do Município.
MEMBROS DAS COMISSÕES: Ambas as comissões aprovam o parecer do relator.
Bariri, 23 de fevereiro de 2023.
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