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DaIDMAÇÃO
As Conssões e -
IdP10 DE BARIRI
SALA SESSÕES /_
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MENSAGEM
No 06/2024
Senhor Presidente:
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso
Projeto de Lei no16/2Q24, para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto de Lei em alterar a Lei Municipal no 3.801/2009 a fim
de conceder um reajuste no valor mensal do Vale Alimentação dos servidores municipais em
atividade.
0 reajuste do Vale Alimentação contempla um aumento de aproximadamente
18%, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), cujo valor é o possível dentro da atual conjuntura
econômica do Município.
Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto no/Art. 43 da Lei
Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres
Vereadores, protesto da mais alta estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ildr; NA FOLONI
Prefeito Municipal
[ara Municipal de `
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2.4 Ali NA
PROTO,;OLO
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Excelentíssimo Senhor
AIRTONLUISPEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri.
BARIRI/SP
Bariri, 24 de janeiro de 2024.
Bariri, 24 de janeiro de 2024.
• LUISFERNANDO OLONI
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI No 06/2024 =
de 24 de janeiro de 2024.
Altera a Lei Municipal no 3.801/2009 que
concede o cartão alimentação aos servidores
municipais e dá outras providencias.
Art. loO caput doart.20da Lei Municipal no 3.801, de 29 de maio de 2009,
passa a ter a seguinte redação:
"Art.200 valor mensal do Vale Alimentação referido no artigoloserá
de R$ 1.000,00 (mil reais)."
Art.20 0 valor fixado no artigo anteriorseradevido a partir da competência
"fevereiro de 2024".
Art.30 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
para fazer face as despesas da execução desta Lei.
Art.40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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DISCUSSÃO VOTAÇÃO
REJEITADO
MAIORIA
CONTRA C-3
SALA DAS SESSÕES JJ
PRESIDENTE
APROVADO =1
UNANIMIDADE
FAVORÁVELED
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