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materia nº 1/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-17
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
native_id3226

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-21 Proposição transformada em lei — —
2024-02-21 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-01-25 Proposição aprovada — —
2024-01-25 Parecer favorável da comissão — —
2024-01-25 Proposição distribuída às comissões — —
2024-01-25 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-01-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-02T17:01:52.164013-03:00 Aprovado por unanimidade 5 0 0

Documents (1)

texto original #

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OBJETO DELIBERAÇÃO 
Comissões e MUNICÍPIO DE BARIRI 
SALA SESSÕES f 
Bariri, 04 de janeiro de 2024. 
MENSAGEM 
No 01/2024 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no 
01/2024 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto em viabilizar a construção de quartel de Bombeiros para o municipio. 
0 valor é proveniente excesso por Transferencia Especial através de demanda no 2023.026.46252. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo,43 da L i Orgânica Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus 
protestos de mais alta estima e consideração. 
LUIS FERNAN OLONI 
PrefeitoMunicipal 
Excelentisimo Senhor 
AIRTONLUISPEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
Camara Municipal de 
Bariri/SP 
17 JAN NA 
pRGTLIeLo 
N° 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI N001/2024 = 
de 04 de janeiro de 2024. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. 
Art.1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial naimportância de R$230.190,61 
distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( +) 230.190,61 
Excesso 
02 10 04 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil 
6/2 06.182.0011.2(119.0 1ntraestrutura de Serviços Urbana 
000 
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAWES 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAIS￾VINCULADOS 
NU 339 Utr/1.202.302646252-ULNISI-11.1(AVVA 
230.190,61 
FR.: 0 02 
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de: 
Excesso: 
F. Recurso 02 
Art.3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das 
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
em contrário. 
Art.40 0 presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art.50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições 
B riri, 04 de janeiro de 2024. 
-1"/ -
LUISFERNAN O FOLONI 
Prefeito Municipal 
DISCUSSÃO / VOTAÇÃO 
APROVADO I I REJEITADO 
UNANIMIDADE I I MAIORIA ETI 
FAVORÁVEL CONTRA 
SALA DAS SESSÕES 
PRESIDENTE 
I 

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