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OBJETO DELIBERAÇÃO
Comissões e MUNICÍPIO DE BARIRI
SALA SESSÕES f
Bariri, 04 de janeiro de 2024.
MENSAGEM
No 01/2024
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no
01/2024 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto em viabilizar a construção de quartel de Bombeiros para o municipio.
0 valor é proveniente excesso por Transferencia Especial através de demanda no 2023.026.46252.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo,43 da L i Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus
protestos de mais alta estima e consideração.
LUIS FERNAN OLONI
PrefeitoMunicipal
Excelentisimo Senhor
AIRTONLUISPEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
Camara Municipal de
Bariri/SP
17 JAN NA
pRGTLIeLo
N°
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI N001/2024 =
de 04 de janeiro de 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Art.1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial naimportância de R$230.190,61
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 230.190,61
Excesso
02 10 04 FUNDEC - Fundo de Proteção e Defesa Civil
6/2 06.182.0011.2(119.0 1ntraestrutura de Serviços Urbana
000
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAWES
02 TRANSFERENCIAS E CONVENTOS ESTADUAISVINCULADOS
NU 339 Utr/1.202.302646252-ULNISI-11.1(AVVA
230.190,61
FR.: 0 02
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de:
Excesso:
F. Recurso 02
Art.3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
em contrário.
Art.40 0 presente crédito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art.50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições
B riri, 04 de janeiro de 2024.
-1"/ -
LUISFERNAN O FOLONI
Prefeito Municipal
DISCUSSÃO / VOTAÇÃO
APROVADO I I REJEITADO
UNANIMIDADE I I MAIORIA ETI
FAVORÁVEL CONTRA
SALA DAS SESSÕES
PRESIDENTE
I
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