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Bariri, 01 de fevereiro de 2024.
Senhor Presidente,
SALA SESSÕES
MENSAGEM
No 10/2024
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e I lustres Vereadores,
meus protestos de mais alta estima e consideração.
1.)1
LUIS FERNAN OLONI
PrefeitoMunicipal
Câmara Municipal de
Bariri/SP
02 FEV
PROTC LO
N° 5 .F"
OBjETO
As Corrnesões e
men..
MUNICÍPIO DE BARIRI
Encaminhamos para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa o anexo projeto de Lei
de no 10/2024, que tem como propósito autorizar a abertura de crédito adicional especial por meio do superávit
financeiro apurado no balanço do exercício de 2023.
Os recursos vinculados a este projeto originam-se dos repasses realizad
VINICIUS CAMARINHA e ARNALDO JARDIM, montantes esses que serão destinados,
transferência para a Santa Casa de Misericórdia de Bariri e h aquisição de material perma
alunos matriculados na educação básica municipal.
os pelos Deputados
respectivamente, h
nente para uso dos
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica
Municipal.
Excelentisimo Senhor
AIRTONLUISPEGOFtARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI — SP
FMS- Fundo Municipal de Saúde
10.302.0007.2067.0 Assistência de Media e Alta Complexidade
00
3.3.50.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAISVINCULADOS
312 047 COVID 19-VINICIUS CAMARINHA
Dir. Serv. Educação, Cultura e Esportes
02 06 01
685
02 07 01
686 12.361.0008.2022.0 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros
00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
100. 329 TRANSF.ESP.ARNALDO JARDIM(800.015)
Fontes de Recurso: 02 00
05 00
100.000,00
105.000,00
Superávit Financeiro: 205.000,00
crédito adicional
mportância de R$
205.000,00
100.000,00
F.R.: 0 02 00
105.000,00
F.R.: 0 05 00
os provenientes de:
I — PPA e a Lei das
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI No 10/2024 =
de 01 de fevereiro de de 2024
Dispõe sobre abertura de
Especial.
Art.10 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na i
205.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementacáo ( +)
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto comrecurs
Art. 30 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianua
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art.40 0 presente credito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art.50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
DISCUSSÃO
APROVADO 71
UNANIMIDADE
FAVORÁVEL
SALA DAS SESSÕES
VOTAÇÃO
REJEITADO
MAIORIA
CONTRA
/
/
Bariri, 01 de fevereiro de 024.
LUISFERNANDO LONI
Prefeito Municipal
PRESIDENTE
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