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materia nº 10/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-02-02
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
native_id3231

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-21 Proposição transformada em lei — —
2024-02-21 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-02-19 Proposição aprovada — —
2024-02-19 Parecer favorável da comissão — —
2024-02-05 Proposição distribuída às comissões — —
2024-02-05 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-02-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-05T13:54:38.204007-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Bariri, 01 de fevereiro de 2024. 
Senhor Presidente, 
SALA SESSÕES 
MENSAGEM 
No 10/2024 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e I lustres Vereadores, 
meus protestos de mais alta estima e consideração. 
1.)1 
LUIS FERNAN OLONI 
PrefeitoMunicipal 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP 
02 FEV 
PROTC LO 
N° 5 .F" 
OBjETO 
As Corrnesões e 
men.. 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Encaminhamos para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa o anexo projeto de Lei 
de no 10/2024, que tem como propósito autorizar a abertura de crédito adicional especial por meio do superávit 
financeiro apurado no balanço do exercício de 2023. 
Os recursos vinculados a este projeto originam-se dos repasses realizad 
VINICIUS CAMARINHA e ARNALDO JARDIM, montantes esses que serão destinados, 
transferência para a Santa Casa de Misericórdia de Bariri e h aquisição de material perma 
alunos matriculados na educação básica municipal. 
os pelos Deputados 
respectivamente, h 
nente para uso dos 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
Excelentisimo Senhor 
AIRTONLUISPEGOFtARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI — SP 
FMS- Fundo Municipal de Saúde 
10.302.0007.2067.0 Assistência de Media e Alta Complexidade 
00 
3.3.50.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS￾VINCULADOS 
312 047 COVID 19-VINICIUS CAMARINHA 
Dir. Serv. Educação, Cultura e Esportes 
02 06 01 
685 
02 07 01 
686 12.361.0008.2022.0 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros 
00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
100. 329 TRANSF.ESP.ARNALDO JARDIM(800.015) 
Fontes de Recurso: 02 00 
05 00 
100.000,00 
105.000,00 
Superávit Financeiro: 205.000,00 
crédito adicional 
mportância de R$ 
205.000,00 
100.000,00 
F.R.: 0 02 00 
105.000,00 
F.R.: 0 05 00 
os provenientes de: 
I — PPA e a Lei das 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 10/2024 = 
de 01 de fevereiro de de 2024 
Dispõe sobre abertura de 
Especial. 
Art.10 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na i 
205.000,00 distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementacáo ( +) 
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto comrecurs 
Art. 30 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianua 
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art.40 0 presente credito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art.50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
contrário. 
DISCUSSÃO 
APROVADO 71 
UNANIMIDADE 
FAVORÁVEL 
SALA DAS SESSÕES 
VOTAÇÃO 
REJEITADO 
MAIORIA 
CONTRA 
/ 
/ 
Bariri, 01 de fevereiro de 024. 
LUISFERNANDO LONI 
Prefeito Municipal 
PRESIDENTE 

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