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materia nº 15/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaDispõe sobre a criação do emprego de Gerente de Engenharia e Segurança do Trabalho e fixação de atribuições de outros cargos, e dá outras providências.
native_id3253

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-01 Proposição retirada pelo autor — —
2024-03-04 Proposição distribuída às comissões — —
2024-03-04 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-02-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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Ccrrassões 
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N NDO F 
Prefeito Municipal 
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SALA SESSÕES -•-"'"'MUNICÍPIO DE BARIRI 
1890 
Bariri, 29 de fevereiro de 2024. 
MENSAGEM 
N°15/2024 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de ;Lei no 15/2024 
para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento, que dispõe sobre a criação d6-6-Mpreg-o—de—
Gerente de Engenharia e Segurança do Trabalho e fixação de atribuições de outros cargos, e dá outras 
providências. 
0 projeto vem de encontro à necessidade de adequações para a estrutura de pessoal e organizacional 
do SAEMBA, a fim de corrigir problemas da estrutura e modernizar e aprimorar os serviços prestados 
população. 
No presente, temos a criação do emprego público, para servidor efetivo, de "Gerente de Engenharia e 
Segurança do Trabalho". Atualmente, o SAEMBA não tem em seu quadro nenhum engenheiro, o que demanda a 
contratação de serviços externos para a realização de projetos e avaliação, emissão de laudos da área de 
engenharia,etc. Sem olvidar que é mais que evidente a necessidade de melhoria nas práticas de segurança do 
trabalho. 
Dessa forma, a criação desse emprego propicia a resolução de ambos os problemas, já que a exigência 
pelo presente projeto de lei para preenchimento desse cargo é que, além de engenheiro civil, esse profissional 
possua também especialização em segurança do trabalho, atendendo, assim, por conseguinte, as demandas de 
engenharia civil e as demandas de segurança do trabalho. 
E, por fim, osart.20e 30fazem a adequação das atribuições, tão somente com a finalidade atender 
Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do 
processo no 2138871-20.2016.8.26.0000, onde ficou decidido que as atribuições dos empregos dos servidores 
devem ser objeto de lei e não de decreto. Atualmente, as atribuições são, ainda, em sua maioria, definidas pelo 
Decreto n. 3.569, de 2005. 
Com isso, em se tratando dos empregos que são comuns entre Prefeitura e SAEMBA, adotar-se-6 as 
atribuições da Prefeitura, prevista na Lei Municipal no 4.706, de 2016. Para os empregos específicos do SAEMBA, 
as atribuições seguem definidas no anexo da presente propositura. 
Todas as alterações e adequações ora dispostas são de suma importância para a preservação e melhoria 
da qualidade dos serviços prestados aos munícipes pelo SAEMBA. Porém, nos moldes da Lei de Responsabilidade 
Fiscal, o estudo de impacto orçamentário e financeiro segue apostado nesta justificativa. 
Sendo essas as razões que fundamentam a presente iniciativa, encaminho à apreciação dos Senhores 
Vereadores o presente Projeto de Lei, convicto do interesse público da proposta e do propósito de Vossas 
Excelências de aprimoramento do nível de prestação de serviços à nossa população por esta Autarquia. 
Desta forma, Contando com a aprovação da matéria, invocamos o disposto o Art.43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus protestos 
de mais alta estima e consideração. 
Ate ciosamente, 
A Sua Excelência o Senhor 
AIRTON LUIS PEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
Camara Municipal de 
Bariri/SP 
2 9 FE V 2024 
PROTOCOLO 
N° 8 
' 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 15/2024 = 
de 29 de fevereiro de 2024. 
Dispõe sobre a criação do emprego de Gerente de 
Engenharia e Segurança do Trabalho e fixação de 
atribuições de outros cargos, e dá outras 
providências. 
Art. 10 Fica criado 01 (um) emprego público de "Gerente de Engenharia e Segurança do 
Trabalho", de provimento efetivo, mediante aprovação em concurso público de provas e títulos, 
integrante do Quadro de Pessoal do Serviço de Agua e Esgoto do Município de Bariri, fazendo-se parte 
integrante da Lei Municipal n. 3.309, de 2002, e seus anexos, adequando-se as alterações 
introduzidas por esta lei. 
§ 10 As atribuições estão previstas no Anexo I, da presente Lei. 
§ 20 A remuneração do emprego previsto no caput deste artigo será a do padrão 174 das 
tabelas de vencimentos constantes da Lei Municipal n. 3.309, de 2002. 
§ 30 Fica definido como carga horária o montante de 40 horas semanais. 
Art. 20 As atribuições dos empregos Agente Administrativo, Auxiliar de Manutenção, 
Motorista, Oficial Administrativo, Operador de Máquinas, Procurador do Município, Técnico 
Administrativo e Vigilante serão aquelas previstas na Lei Municipal no 4.706, de 2016, passando a 
aludida norma a se aplicar ao SAEMBA nos empregos em comum. 
Art. 30 As atribuições dos empregos de Leiturista, Encanador, Operador de Bomba D'Agua, 
Operador de Estação de Tratamento de Agua (ETA) e Operador de Estação de Tratamento de Esgoto 
(ETE) são aquelas previstas no Anexo H. 
Art. 40 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Bariri, 29 de fevereiro de 2024. 
F NAN ONI 
Prefeito Municipal 
MUNICfP10 DE BARIRI 
ANEXO I 
Emprego: Gerente de Engenharia e Segurança do Trabalho. 
Requisitos: Diploma de nível superior em curso de Engenharia Civil; Pós-graduação em Engenharia 
de Segurança do Trabalho (ou terminologia congênere, mas que permita a atuação como engenheiro 
de segurança do trabalho), com carga horária total de, ao menos, 360 horas; Registro no Conselho 
Regional de Engenharia e Agronomia — CREA. 
Carga horária: 40 horas semanais. 
Atribuições: 
I - Elaborar projetos de engenharia civil: analisar dados primários e secundários; definir 
metodologia de execução; desenvolver estudos ambientais; detalhar projetos; dimensionar elementos 
de projetos; elaborar cronograma físico e financeiro; elaborar estudo de modelagem; especificar 
equipamentos, materiais e serviços; fazer estudo da viabilidade técnica, econômica e ambiental do 
empreendimento; planejar empreendimento; propor alternativas técnicas, econômicas e ambientais; 
realizar investigação de campo; realizar levantamentos técnicos; 
II - Gerenciar obras civis: controlar cronograma físico e financeiro da obra; controlar recebimento 
de materiais e serviços; fiscalizar obras; gerar projeto conforme construido (as built); medir serviços 
executados; realizar ajuste de campo; selecionar mão-de-obra, equipamentos, materiais e serviços; 
supervisionar aspectos ambientais da obra; supervisionar segurança da obra; emitirART,quando 
necessários; 
III- Prestar consultoria, assistência e assessoria: avaliar projetos e obras; elaborar programas 
e planos; periciar projetos e obras; propor soluções técnicas; realizar capacitação técnica; emitir 
certidão de diretrizes para novos loteamentos; aprovar o mapa e projeto de parcelamento de solo, da 
rede de saneamento básico e afins, apresentados à Autarquia; 
IV - Controlar qualidade do empreendimento: analisar ensaios de materiais, resíduos e insumos; 
controlar documentação técnica; executar ensaios de materiais, resíduos, insumos e produto final; 
fiscalizar controle ambiental do empreendimento; identificar métodos e locais de instalação de 
instrumentos de controle de qualidade; realizar auditorias; verificar aferição, calibração dos 
equipamentos; verificar atendimento a normas, padrões e procedimentos; 
V - Coordenar operação e manutenção do empreendimento: avaliar dados técnicos e 
operacionais; avaliar relatórios de inspeção; coordenar apoio logístico; gerenciar recursos humanos; 
gerenciar recursos técnico-financeiros; gerenciar suprimento de materiais e serviços; programar 
inspeção preventiva e corretiva; programar intervenções no empreendimento; distribuir ordens de 
serviços; coordenar a equipe de manutenção e reparos em vazamentos; ampliar e reparar a rede de 
água e esgoto; 
VI - Orçar o empreendimento: apropriar custos específicos e gerais do empreendimento; cotar 
pregos e custos de insumos do empreendimento; quantificar mão-de-obra, equipamentos, materiais e 
serviços; 
VII - Contratar execução de obras e serviços: administrar contratos; estabelecer critérios para 
pré-qualificação de serviços e obras; julgar propostas técnicas e financeiras; preparar edital de 
licitação para obras e serviços de engenharia; preparar propostas técnicas para prestação de serviços 
e obras; preparar termo de referência para contratação de serviços e obras; 
VIII - Gerenciar segurança no trabalho e do meio ambiente: classificar exposição a riscos 
potenciais; controlar emissão de efluentes líquidos, gasosos e sólidos; determinar procedimentos de 
segurança em armazenagem, transporte e utilização de produtos químicos; determinar procedimentos 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
de segurança para atividades com pressão anormal; determinar procedimentos de segurança para 
espaços confinados; determinar procedimentos de segurança para trabalho com eletricidade; 
determinar procedimentos para redução ou eliminação de ruídos industriais; determinar tipos de 
equipamentos de proteção individual e coletiva conforme riscos; dimensionar programa de prevenção 
e combate a incêndios ( ppci ); inspecionar instalações; medir as exposições a fatores ocupacionais de 
risco; providenciar avaliação ergonômica de postos de trabalho; providenciar sinalizações de 
segurança; solicitar autorização para aquisição de produtos controlados; verificar procedimentos de 
descarte de rejeitos industriais; emitir laudos para adaptações necessárias para obtenção do Auto de 
Vistoria do Corpo de Bombeiros — AVCB. 
IX - Gerenciar exposições a fatores ocupacionais de risco à saúde: coordenar a elaboração de 
programas de prevenção de risco ambiental (PPRA), programa de gestão de riscos (PGR), laudos de 
insalubridade e periculosidade, e demais programas de prevenção cabíveis; 
X - Pesquisar tecnologias: coordenar pesquisas tecnológicas; elaborar projetos de pesquisa; 
ensaiar novos produtos, métodos, equipamentos e procedimentos; implementar novas tecnologias; 
XI - Comunicar-se: divulgar tecnologias; elaborar laudos e avaliações; elaborar normas, 
procedimentos e especificações técnicas; elaborar relatórios; emitir parecer técnico; distribuir ordens 
de serviços e coordenar a equipe de encanadores e auxiliar de manutenção para as demandas do 
SAEM BA; 
XII - Demonstrar competências pessoais: controlar situações adversas; demonstrar capacidade 
de decisão; demonstrar capacidade de liderança; demonstrar capacidade de negociação; demonstrar 
criatividade; demonstrar dinamismo; demonstrar raciocínio lógico; demonstrar raciocínio matemático; 
demonstrar visão espacial; demonstrar visão sistêmica; trabalhar em equipe; usar epi. 
XIII — Outras atribuições correlatas e/ou inerentes designadas pela chefia imediata. 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
ANEXO II 
Emprego: Leiturista. 
Carga Horária: 40 horas semanais, sujeito ao trabalho noturno, sábados, domingos e feriados. 
Requisitos: Diploma de ensino médio. 
Atribuições: 
I - apurar consumo de água: detectar fraudes no medidor; emitir conta de agua; identificar 
adequação da categoria do consumidor; identificar localização do medidor; ler medidor de consumo; 
manusear equipamentos de impressão de contas; verificar defeitos no medidor; 
II - atender consumidor: avisar sobre irregularidades; entregar avisos e notificações para 
consumidores (irregularidades, inadimplência, entre outros); entregar conta de agua; entregar 
panfletos informativos das empresas; esclarecer dúvidas nas contas; esclarecer pontos de vazamento; 
orientar sobre manutenção do medidor; proceder com a atualização cadastral; orientar sobre normas 
e regras da empresa; orientar sobre o tratamento das pragas; orientar sobre utilização de produtos e 
serviços; 
III- executar atividades administrativas: alterar dados cadastrais; atualizar cadastro; comunicar 
irregularidades ao SAEMBA; encaminhar conta para análise; encaminhar documentos e registros; 
levantar usuários não cadastrados; preencher formulários; registrar ocorrências no microcoletor; ligar 
para o consumidor; proceder com a cobrança de inadimplentes; requisitar material, equipamentos e 
utensílios; 
IV - demonstrar competências pessoais: administrar conflitos; apresentar-se profissionalmente 
(asseio, uniforme e identificação); dar provas de preparo físico; demonstrar atenção a detalhes; 
demonstrar autocontrole; demonstrar capacidade de trabalhar em equipe; demonstrar conhecimento 
técnico; demonstrar dinamismo; demonstrar flexibilidade; manter-se atualizado; tratar consumidor 
com cordialidade; 
V — Outras atribuições correlatas e/ou inerentes designadas pela chefia imediata. 
Emprego: Encanador. 
Carga Horária: 44 horas semanais, sujeito ao trabalho noturno, aos sábados, domingos e feriados. 
Requisitos: Diploma de ensino médio. 
Atribuições: 
I - operacionalizar projeto de instalações de tubulações: conferir validade dos materiais; 
definir tragados das tubulações; dimensionar tubulações; especificar materiais; estudar projeto; 
executar projeto; identificar pressão do fluido; inspecionar materiais visualmente; quantificar 
materiais; separar materiais conforme medidas e tipos; 
II - preparar local para instalação: abrir paredes, lajes, pisos ou valas; acondicionar materiais no 
local de instalação; fixar suportes; inspecionar local; isolar local de trabalho; marcar local definido 
para instalação; 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
III- pré-montar tubulações: abrir roscas nas tubulações; alinhar tubos conforme ângulo 
especificado; colar tubulações; cortar tubos; encaixar conexões; encurvar tubos; identificar 
tubulações; montarkit's; pintar tubulações; pontear tubulações; 
IV - instalar tubulações: assentar tubulações; distribuir tubulações; fixar redes; identificar com 
cores as tubulações conforme finalidade; instalar acessórios e equipamentos; interligar redes a ramais 
(pontos de consumo); unir tubulações; vedar tubulações; 
V - realizar teste de alta pressão (estanqueidade): corrigir falhas na vedação; determinar 
tempo de duração do teste conforme NBR; instalar manômetros na rede; liberar rede para uso; 
monitorar teste no manômetro e na rede; pressurizar a rede; refazer teste; vedar saídas das 
tubulações; 
VI - proteger instalações: cobrir tubulações com areia; envelopar tubulações; isolar tubulações; 
VII - realizar testes operacionais: drenar tubulações; regular pressão nas tubulações; testar 
equipamentos operacionais; testar pressão da agua que vem da concessionária; testar tubulações de 
incêndio; testar canalizações para assegurar-se da vedação de todo o sistema e repará-lo, caso seja 
localizado vazamento; 
VIII - realizar manutenção de equipamentos e acessórios: analisar causa das falhas ou 
defeitos; desativar sistemas de distribuição; identificar falhas ou defeitos; identificar materiais, 
equipamentos e instrumentos utilizados na solução das falhas ou defeitos; reativar sistemas de 
distribuição; substituir acessórios e equipamentos defeituosos ou fora do prazo de validade; testar 
reparos dos acessórios ou equipamentos; 
IX - redigir documentos: elaborar orçamentos e propostas; emitir recibos e notas fiscais de 
serviços; preencher requisições de materiais; redigir relatórios de serviços; 
X - demonstrar competências pessoais: analisar minúcias; comunicar-se; demonstrar iniciativa; 
demonstrar habilidades numéricas; manter-se atualizado com novas técnicas de instalações; tomar 
decisões rápidas; trabalhar em equipe; utilizar equipamentos de proteção individual; 
XI - Outras atribuições correlatas e/ou inerentes designadas pela chefia imediata. 
Emprego: Operador de Bomba D'ikgua. 
Carga Horária: 44 horas semanais, sob o regime 12 x 36. 
Requisitos: Diploma de ensino médio. 
Atribuições: 
I - preparar máquinas e equipamentos para entrar em operação: acionar máquinas e 
equipamentos; avaliar tensão das correias; completar nível de agua e óleo; inspecionar máquinas e 
equipamentos; interpretar normas técnicas operacionais; testar o funcionamento de máquinas e 
equipamentos; 
II - controlar o funcionamento de motobombas: controlar a captação de agua; verificar vazão 
da agua; 
III- operar sistemas de bombeamento: anotar dados sobre sistema de bombeamento; conectar 
tubulações flexíveis; controlar níveis de produtos bombeados; controlar temperatura e pressão; 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
controlar vazão do sistema de bombeamento; extrair ar do sistema de bombeamento; manusear 
válvulas; 
IV - controlar o funcionamento de máquinas / instalações fixas: elaborar relatórios de 
funcionamento; cuidar do ambiente de trabalho, zelando pela limpeza; proceder com podas de 
arvores e matos; 
V - realizar manutenção de rotina: identificar defeitos; monitorar manutenção de máquinas e 
equipamentos; realizar pequenos reparos; solicitar a manutenção de máquinas e equipamentos; 
VI - trabalhar com segurança: armazenar resíduos em condições seguras; auxiliar na análise 
preliminar de riscos; bloquear equipamentos em situação de risco; identificar condições inseguras; 
interpretar normas de segurança e de meio ambiente; usar equipamentos de proteção individual; 
VII - demonstrar competências pessoais: adaptar-se a situações adversas; demonstrar 
capacidade de comunicação verbal e escrita; demonstrar capacidade de concentração; demonstrar 
capacidade de cumprir normas e procedimentos; demonstrar iniciativa; demonstrar predisposição para 
atualização profissional; demonstrar senso de organização; demonstrar senso de responsabilidade; 
estar comprometido com a preservação do meio ambiente; trabalhar com atenção; trabalhar em 
equipe; trabalhar sob pressão; zelar pelo patrimônio da empresa; 
VIII - Outras atribuições correlatas e/ou inerentes designadas pela chefia imediata. 
Emprego: Operador de Estação de Tratamento de Água(ETA). 
Carga Horária: 36 horas semanais. 
Requisitos: Diploma de nível técnico em química, com o registro no Conselho Regional de Química 
ativo e regular. 
Atribuições: 
I - trabalhar com segurança: cumprir normas de higiene, segurança, saúde e meio ambiente; 
identificar equipamentos de segurança; manter organizado o ambiente de trabalho; rotular produtos 
químicos; utilizar equipamentos de proteção (individual e coletivo); verificar condições de uso dos 
equipamentos de proteção (individual e coletivo); 
II - controlar processo de tratamento de água: ajustar parâmetros operacionais; controlar a 
abertura de válvulas, registros e comportas; descartar resíduo sólido conforme legislação vigente; 
eliminar sobrenadantes do processo; limpar grades e canaletas; monitorar vazão de afluentes e 
efluentes; tratar e distribuir águas, definido dosagens e adicionando produtos químicos, inspecionando 
filtros, corrigindo o PH e controlando níveis dos reservatórios; 
III- realizar amostragem de águas: analisar amostras de rotina; coletar amostras com 
equipamentos específicos; descartar amostras analisadas; encaminhar amostras para análises 
laboratoriais, quando for o caso; estocar amostras; identificar amostras; preparar amostras; 
transportar amostras; verificar programação de coletas de amostras; 
IV - dosar soluções químicas: ajustar dosagem de soluções; avaliar resultados das análises 
laboratoriais; manipular reagentes; preparar soluções; verificar resultados de dosagens; 
V - operar equipamentos eletromecfinicos: acionar equipamentos; controlar parâmetros 
operacionais dos equipamentos eletromecânicos; cumprir procedimentos operacionais; inspecionar 
equipamentos da estação de água, efluentes e resíduos industriais; solicitar manutenção de 
equipamentos; f‘,,/ 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
VI - documentar dados do processo de tratamento: avaliar dados do processo de tratamento de 
água, efluentes e resíduos industriais; informar anomalias no processo; preencher formulários de 
controles operacionais; registrar resultados das análises de amostras; repassar informações para 
turno posterior; 
VII - controlarmaterialse produtos utilizados na estação de tratamento de água: 
armazenar materiais e produtos; inspecionar materiais e produtos; quantificar materiais e produtos; 
receber materiais e produtos; separar materiais e produtos; solicitar materiais e produtos; realizar 
tarefas operacionais e pequenos reparos, lavando tanques, lubrificando equipamentos, reparando 
válvulas e fusíveis, entre outros; 
VIII - demonstrar competências pessoais: autodesenvolver-se; comprometer-se com as 
questões de proteção ambiental; demonstrar confiabilidade; demonstrar disciplina; demonstra 
responsabilidade; demonstrar dinamismo; demonstrar iniciativa; demonstrar sociabilidade; 
IX - Outras atribuições correlatas e/ou inerentes designadas pela chefia imediata. 
Emprego: Operador de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). 
Carga Horária: 44 horas semanais, sob o regime 12 x 36. 
Requisitos: Diploma de nível técnico em química, com o registro no Conselho Regional de Química 
ativo e regular. 
Atribuições: 
I - trabalhar com segurança: cumprir normas de higiene, segurança, saúde e meio ambiente; 
identificar equipamentos de segurança; manter organizado o ambiente de trabalho; rotular produtos 
químicos; utilizar equipamentos de proteção (individual e coletivo); verificar condições de uso dos 
equipamentos de proteção (individual e coletivo); 
II - monitorar recebimento de resíduos industriais e urbanos: acondicionar resíduos 
industriais e urbanos; classificar os resíduos de acordo com as normas técnicas; destinar resíduos 
conforme normas vigentes; inspecionar o recebimento de resíduos; verificar a programação de 
recebimento de resíduos; 
III- controlar processo de tratamento de efluentes: ajustar parâmetros operacionais; controlar 
a abertura de válvulas, registros e comportas; descartar resíduo sólido conforme legislação vigente; 
eliminar sobrenadantes do processo; limpar grades e canaletas; monitorar vazão de afluentes e 
efluentes; 
IV - realizar amostragem de resíduos e efluentes: analisar amostras de rotina; coletar amostras 
com equipamentos específicos; descartar amostras analisadas; encaminhar amostras para análises 
laboratoriais; estocar a mostras; identificar amostras; preparar amostras; transportar amostras; 
verificar programação de coletas de amostras; 
V - dosar soluções químicas: ajustar dosagem de soluções; avaliar resultados das análises 
laboratoriais; manipular reagentes; preparar soluções; verificar resultados de dosagens; 
VI - operar equipamentos eletromecânicos: acionar equipamentos; controlar parâmetros 
operacionais dos equipamentos eletromecânicos; cumprir procedimentos operacionais; inspecionar 
equipamentos da estação de esgoto; solicitar manutenção de equipamentos; 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
VII - documentar dados do processo de tratamento: avaliar dados do processo de tratamento 
de esgoto; informar anomalias no processo; preencher formulários de controles operacionais; registrar 
resultados das análises de amostras; repassar informações para turno posterior; 
VIII - controlarmaterialse produtos utilizados na estação de tratamento de esgoto: 
armazenar materiais e produtos; inspecionar materiais e produtos; quantificar materiais e produtos; 
receber materiais e produtos; separar materiais e produtos; solicitar materiais e produtos; 
IX - demonstrar competências pessoais: autodesenvolver-se; comprometer-se com as questões 
de proteção ambiental; demonstrar confiabilidade; demonstrar disciplina; demonstrar 
responsabilidade; demonstrar dinamismo; demonstrar iniciativa; demonstrar sociabilidade; 
X - Outras atribuições correlatas e/ou inerentes designadas pela chefia imediata. 

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