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materia nº 17/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-02-29
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id3255

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-06 Proposição transformada em lei — —
2024-03-05 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-03-04 Proposição aprovada — —
2024-03-04 Parecer favorável da comissão — —
2024-03-04 Proposição distribuída às comissões — —
2024-03-04 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-02-29 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Documents (1)

texto original #

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‘4,411 
IdP10 DE BARIRI 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus 
protestos de mais alta estima e consideração. 
Atenciosamente, 
LUIS FERNANDO Assinado de forma digital porLUIS 
FERNANDO FOLONI:26330179832 
FOLON1:26330179832 Dados: 2024.03.01 15:18:17 -0300' 
LUISFERNANDO FOLONI 
Prefeito Municipal 
L.J 
AS Comassbes e 
MUN 046-11,1_ 
SALA SESSÕES 
PRFSIFY.-7N• 
101017.4.40.11.1101nediauem. Bariri, 29 de fevereiro de 2024. 
MENSAGEM 
N0 17/2024 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto d ( Lei no
, 
17/2024 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto em viabilizar a execução de ações voltadas ao enfrentamento das 
aboviroses urbanas, em especial a dengue.Os valores são provenientes de excessos de arrecadação. 
Diante do atual cenário epidemiologico em nosso municipio e contando com a aprovação da 
matéria, invoco o disposto no ar (391,3 da Lei Orgânica Municipal. ,
Excelentisimo Senhor 
AIRTONLUISPEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
Câmara MunicipJ 
Bariri/SP 
01 OAR 2024 
PROL, 0,.;OLO 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 17/2024 = 
de 29 de fevereiro de 2024. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e 
(1.4 outras providências. 
Art.10 Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 161.298,00 
distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( + ) 
Excesso 
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
161.298,00 
694 10.305.0007.2027.0000 Manutenção Vigilância Epidemiológica e em 80.649,00 
Saúde 
3.3.90.30.39 MATERIAL PARA MANUTENÇAO DE VEICULOS F.R.: 0 02 0 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
303 012 EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS 
695 10.305.0007.2027.0000 Manutenção Vigilância Epidemiológica e em 
Saúde 
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS VINCULADOS 
303 012 EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS 
Art.200 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: 
161.298,00 
Fontes de Recurso 
02 00 161.298,00 
Art.30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Bariri, 29 de fevereiro de 2024. 
LUISFERNANDO Assinado de forma digital porLUIS 
FERNANDO FOLONI:26330179832 
FOLONI:26330179832 Dados: 2024.0301 15:17:47 -0300' 
LUISFERNANDO FOLONI 
Prefeito Municipal 
80.649,00 
F.R.: 0 020 

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