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materia nº 13/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaRequeiro ouvido plenário, evocando o Art. 9º da Lei Orgânica do Município que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria responsável, forneça as informações do segue: 1 - Qual a empresa responsável pela reforma da Creche Marina Budin? Acrescentar número do contrato e licitação. 2 - Qual a justificativa para a paralisação da reforma? 3 - Pode se considerar uma limpeza e higienização efetivas apenas com água? Por que não fornecem sequer o básico para cumprir as determinações do Ministério da Educação? 4 - Qual a previsão para a conclusão da reforma e melhoria nas acomodações e higiene da creche?
native_id3259

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição respondida pelo Executivo. — —
2024-03-05 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-03-04 Proposição aprovada — —
2024-03-04 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DESAOPAULO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
GABINETE DA VEREADORA 
MyTegict So-cotes/4 
Requerimento n° /2024 
Senhor Presidente, 
Considerando a denúncia de pais dos alunos que frequentam a Creche Marina 
Budin no Domingos Aquilante, que relatam que a creche não possui refeitório apropriado para o 
berçário, uma vez que as crianças estão recebendo as refeições num espaço sem ventilação, 
iluminação, pintura ou piso frio, tornando o local extremamente quente e abafado; 
Considerando ainda visita realizada pela vereadora que subscreve â citada creche, 
foi possível confirmar a denúncia e observar a falta de produtos de limpeza essenciais para a 
devida higienização do local,colocando a integridade e saúde dos infantes em risco, pois a creche 
estaria sendo limpa apenas com água; 
Ante o exposto, 
Requeiro ouvido plenário, evocando oArt.92da Lei Orgânica do Município: 
"Inciso XI- requisitar informações aos órgãos do Município sobre assunto 
relacionado com sua pasta, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não 
atendimento no prazo de 10 (dez) dias ateis, bem como o fornecimento de informações falsas"; 
que o excelentíssimo senhor Prefeito, atrav 's da diretoria responsável forneça as informações do 
segue: 
1— Qual a empresa responsável pela refor a da Creche Marina Budin? Acrescentar número do 
contrato e licitação. 
2 — Qual a justificativa para a paralisação da reforma? 
3 — Pode se considerar uma limpeza e higie ização efetivas apenas com água? Por que não 
fornecem sequer o básico para cumprir as determinações do Ministério da Educação? 
4— Qual a previsão para a conclusão darefrma e melhoria nas acomodações e higiene da creche? 
Sala Clas sessões, 04 de março de 2024 
Câmara Municipal de 
Bariri/SP Myrella Soares da Silva 
Vereadora 
2 9 FEY 2024 
PR9ITO,p0L0 
N°101 

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