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materia nº 7/2024

Tipo Moção
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaOs vereadores que subscrevem apresentam Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 1.583/2023, de autoria do nobre Deputado Estadual Carlão Pignatari.
native_id3261

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-04 Proposição aprovada — —
2024-03-04 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Sala das sessões, 04 de março de 2024 
ella Soar Sil a Airton Luis Pegoraro 
Francisco Leandro Gonzales Júlio César Devides 
ESTADO DESAOPAULO 
PODER LEGISLATIVO 
C, 9CAMARA MUNICIPAL DE BARIPI e5' 
mogÃo DE APOIO 0712024 
Os vereadores que subscrevem ouvido plenário, representando o poder 
Legislativo do Município de Bariri _SP, vem através desta apresentar "Moção de APOIO" 
aprovação do Projeto de Lei n° 1.583/2023, de autoria do nobre Deputado Estadual Carla° 
Pignatari, que dispõe sobre a criação do "Cadastro Estadual de Tutores e Protetores 
Independentes de Baixa Renda de animais domésticos e dá outras providências". 
0 citado projeto trata da implantação de Cadastro Estadual e do Cartão Bolsa 
Ração, para auxiliar os tutores e protetores de animais de baixa renda que enfrentam uma 
demanda crescente no abandono de animais. Através da citada implantação, os tutores e 
protetores poderão fornecer uma melhor alimentação visando a dignidade animal, e ainda 
minimizar os casos de abandono que sobrecarregam os abrigos e associações de proteção dos 
animais. 
Sendo papel do Estado, iniciativas propositivas que propiciem políticas públicas 
que atendam as mais diversas camadas da sociedade, os cuidados com os animais se faz de 
extrema importância visto que o descontrole populacional de animais sem os devidos cuidados e 
tutores, se torna um problema recorrente para a saúde nos municípios. Além do caráter social que 
esta iniciativa acarreta, buscando a harmonia entre os seres humanos e seus animais domésticos 
de forma digna e responsável. 
Por fim, que cópia desta Moção seja encaminhada ao ExcelentisinrcrPresíkrite 
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Senhor André do Prado, berri"' ai4 L
.
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Deputado autor do Projeto. anniS 

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