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Sala das sessões, 04 de março de 2024
ella Soar Sil a Airton Luis Pegoraro
Francisco Leandro Gonzales Júlio César Devides
ESTADO DESAOPAULO
PODER LEGISLATIVO
C, 9CAMARA MUNICIPAL DE BARIPI e5'
mogÃo DE APOIO 0712024
Os vereadores que subscrevem ouvido plenário, representando o poder
Legislativo do Município de Bariri _SP, vem através desta apresentar "Moção de APOIO"
aprovação do Projeto de Lei n° 1.583/2023, de autoria do nobre Deputado Estadual Carla°
Pignatari, que dispõe sobre a criação do "Cadastro Estadual de Tutores e Protetores
Independentes de Baixa Renda de animais domésticos e dá outras providências".
0 citado projeto trata da implantação de Cadastro Estadual e do Cartão Bolsa
Ração, para auxiliar os tutores e protetores de animais de baixa renda que enfrentam uma
demanda crescente no abandono de animais. Através da citada implantação, os tutores e
protetores poderão fornecer uma melhor alimentação visando a dignidade animal, e ainda
minimizar os casos de abandono que sobrecarregam os abrigos e associações de proteção dos
animais.
Sendo papel do Estado, iniciativas propositivas que propiciem políticas públicas
que atendam as mais diversas camadas da sociedade, os cuidados com os animais se faz de
extrema importância visto que o descontrole populacional de animais sem os devidos cuidados e
tutores, se torna um problema recorrente para a saúde nos municípios. Além do caráter social que
esta iniciativa acarreta, buscando a harmonia entre os seres humanos e seus animais domésticos
de forma digna e responsável.
Por fim, que cópia desta Moção seja encaminhada ao ExcelentisinrcrPresíkrite
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Senhor André do Prado, berri"' ai4 L
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Deputado autor do Projeto. anniS
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