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materia nº 18/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-03-13
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providencias.
native_id3266

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-22 Proposição transformada em lei — —
2024-03-20 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-03-18 Proposição aprovada U —
2024-03-18 Parecer favorável da comissão — —
2024-03-18 Proposição distribuída às comissões — —
2024-03-18 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-03-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-05T14:36:53.524766-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

LUIS FERNAN OLONI 
Prefeito Municipal 
Camara Municipal de 
Bariri/SP 
13 AR 
PROTOIAOLO 
N° 
Excelentisimo Senhor 
AIRTON LUIS PEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI - SP 
OBJETO DEUBERAÇÃO 
As Comisees e e 
1J4Rnf,/,? 
SALA SESSÕES 
PRESIDENTE 
; 
• r 
, 
• 
iijJi,6,01 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Bariri, 11 de março de 2024. 
MENSAGEM 
N0 18/2024 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no 
para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto em criar novas fichas de despesa e suplementa-las com superavit 
financeiro do exercicio anterior e excesso de arrecadação. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no brtigo 43 da Lei Orgânica 
Municipal. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus 
protestos de mais alta estima e consideração. 
Atenciosamente, 
DISCUSSÃO 
APROVADO ni 
UNANIMIDADE 
FAVORÁVEL EJ 
SALA DAS SESSÕES 
VOTAÇÃO 
REJEITADO ri 
MAIORIA 
CONTRA 
1_1 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
PRESIDENTE 
= PROJETO DE LEI No 18/2024 = 
de 11 de março de 2024. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providencias. 
Art. lo Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial, no valor de 
R$1.101.147,86 que será classificado da seguinte forma: 
Suplementação ( +) 
Superav Financeiro 
FMS- Fundo Municipal Saúde 
de 
696 10.301.0007.2020.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
0 
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
301 023 TRANSF.EMENDA 2022.052.43029-JORGE CARUS 
697 10.122.0007.2020.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde O 
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
301 025 TRANSF.EMENDA 2022.144.41317-DEP.PAULO P 
699 10.122.0007.2020.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
O 
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
300 089 Convento 589/19 - Saúde Estado 
700 10.122.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de 
Saúde 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
F.R.: 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
300 089 Convênio 589/19 -SealeEstado 
701 10.304.0007.2021.000 Manutenção da Vigilãncia Sanitária 
0 
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
303 011 Conv.Est.000649/22-Cães e Gatos 
702 10.301.0007.2020.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
0 
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
300 097 CONVENIO 00124/2021-CUSTEIO UBS 
703 10.301.0007.2020.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
0 
02 06 01 
1.101.147,86 
23.430,38 
F.R.: 0 02 00 
49.763,04 
F.R.: 0 02 00 
101.007,98 
F.R.: 0 02 00 
6.484,28 
0 02 00 
2.365,03 
F.R.: 0 02 00 
75.546,11 
F.R.: 0 02 00 
100.000,00 
um° 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇOES 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
300 097 CONVENTO 00124/2021-CUSTEIO UBS 
Superav Financeiro 
02 06 01 FMS - Fundo Municipal Saúde 
de 
705 10.301.0007.2020.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
0 
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
301 029 TRANSF.EMENDA 2022.119.43145 - ENRICO MI 
706 10.301.0007.2020.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
0 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
300 090 EM.PARLITAMAR BORGES-AQ.AMB. 
707 10.301.0007.2020.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
O 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
300 083 FAN-Prog.Finan.Agões de Alim. e Nutrição 
708 10.301.0007.2020.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
O 
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
301 035 EM.81000794-REL.GERAL(800.014) 
709 10.301.0007.2020.000 Manutenção da Rede Básica deSeale 
O 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
301 009 ESTRUTURAÇAO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATEN 
710 10.305.0007.2020.000 Manutençáo da Rede Basica de Saúde 
O 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
305 001 EDUCAÇAO E FORMAÇAO EM SAUDE 
711 10.301.0007.2020.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
o 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
800 075 EM-15270001/2022-CARLOS SAMPAIO-SUS 
F.R.: 0 02 00 
71.524,61 
F.R.: 0 02 00 
15.760,00 
F.R.: 0 02 00 
13.800,00 
F.R.: 0 05 00 
13.963,15 
F.R.: 0 05 00 
31.416,97 
F.R.: 0 05 00 
2.211,79 
F.R.: 0 05 00 
157.914,50 
F.R.: 0 05 00 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
712 10.301.0007.2020.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
0 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
800 078 EMENDAS PARLAMENTARES 
713 10.301.0007.1002.000 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde 
o 
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇOES 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
800 069 ADEQUAÇAO PSF - SISMOB - EMENDA 15270023 
Excesso 
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde 
714 10.301.0007.2155.000 Saude Bucal-Incentivo Financeiro 
O 
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
301 012 Estru. Atenção à Saúde Bucal 
715 10.301.0007.2155.000 Saude Bucal-Incentivo Financeiro 
O 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
301 012 Estru. Atenção à Saúde Bucal 
716 10.301.0007.2155.000 Saude Bucal-Incentivo Financeiro 
O 
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
301 012 Estru. Atenção a Saúde Bucal 
Superav Financeiro 
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
717 08.244.0004.1017.000 Gestão Municipal do Cadastro Unico 
O 
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
500 048 Gestão Municipal do Cadastro Unico 
18.210,42 
F.R.: 0 05 00 
98.194,98 
F.R.: 0 05 00 
120.000,00 
F.R.: 0 05 00 
72.000,00 
F.R.: 0 05 00 
48.000,00 
F.R.: 0 05 00 
2.471,50 
F.R.: 0 02 00 
29.813,99 
F.R.: 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Superav Financeiro 
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
718 08.244.0004.2013.080 Atividades de Assistência Social Geral 
1 
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
500 037 ESCOLA DA BELEZA - FSS ESTADO 
Superav Financeiro 
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
719 08.244.0004.2013.080 Atividades de Assistência Social Geral 
1 
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
500 046 COZINHALIMENTO-PROC. SM-PRC-2021/14218 
Superav Financeiro 
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
721 08.122.0004.2013.080 Atividades de Assistência Social Geral 
1 
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
500 050 FNAS-SIGTV 350520320210003 - C/C-22304-8 
720 08.244.0028.2124.0000 Centro de Referencia de Assistência 
Social 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
500 049 Implantacao Cras 
312,23 
F.R.: 0 02 00 
1.870,35 
F.R.: 0 02 00 
45.086,55 
F.R.: 0 05 00 
Art.2° 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de: 
Excesso: 240.000,00 
Superávit Financeiro: 
Fontes de 
Recurso • 
05 00 
02 00 
05 00 
02 00 
Fontes de Recurso 
05 00 
02 00 
05 00 
02 00 
240.000,00 
480.037,27 
380.798,36 
312,23 
860.835,63 
240.000,00 
480.037,27 
380.798,36 
312,23 
LUISFERNANDOFOL NI 
Prefeito Municipal 
tat￾k,%011411 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
Art.3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das 
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequa-los a esta Lei. 
Art.4° 0 presente créditoseraaberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Art.5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
contrario. 
Bariri, 11 março de 2024. 

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