LUIS FERNAN OLONI
Prefeito Municipal
Camara Municipal de
Bariri/SP
13 AR
PROTOIAOLO
N°
Excelentisimo Senhor
AIRTON LUIS PEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI - SP
OBJETO DEUBERAÇÃO
As Comisees e e
1J4Rnf,/,?
SALA SESSÕES
PRESIDENTE
;
• r
,
•
iijJi,6,01
MUNICÍPIO DE BARIRI
Bariri, 11 de março de 2024.
MENSAGEM
N0 18/2024
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no
para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto em criar novas fichas de despesa e suplementa-las com superavit
financeiro do exercicio anterior e excesso de arrecadação.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no brtigo 43 da Lei Orgânica
Municipal.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus
protestos de mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
DISCUSSÃO
APROVADO ni
UNANIMIDADE
FAVORÁVEL EJ
SALA DAS SESSÕES
VOTAÇÃO
REJEITADO ri
MAIORIA
CONTRA
1_1
MUNICÍPIO DE BARIRI
PRESIDENTE
= PROJETO DE LEI No 18/2024 =
de 11 de março de 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providencias.
Art. lo Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Adicional Especial, no valor de
R$1.101.147,86 que será classificado da seguinte forma:
Suplementação ( +)
Superav Financeiro
FMS- Fundo Municipal Saúde
de
696 10.301.0007.2020.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
0
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 023 TRANSF.EMENDA 2022.052.43029-JORGE CARUS
697 10.122.0007.2020.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde O
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 025 TRANSF.EMENDA 2022.144.41317-DEP.PAULO P
699 10.122.0007.2020.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
O
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 089 Convento 589/19 - Saúde Estado
700 10.122.0007.2020.0000 Manutenção da Rede Básica de
Saúde
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 089 Convênio 589/19 -SealeEstado
701 10.304.0007.2021.000 Manutenção da Vigilãncia Sanitária
0
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
303 011 Conv.Est.000649/22-Cães e Gatos
702 10.301.0007.2020.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
0
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 097 CONVENIO 00124/2021-CUSTEIO UBS
703 10.301.0007.2020.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
0
02 06 01
1.101.147,86
23.430,38
F.R.: 0 02 00
49.763,04
F.R.: 0 02 00
101.007,98
F.R.: 0 02 00
6.484,28
0 02 00
2.365,03
F.R.: 0 02 00
75.546,11
F.R.: 0 02 00
100.000,00
um°
MUNICÍPIO DE BARIRI
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇOES
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 097 CONVENTO 00124/2021-CUSTEIO UBS
Superav Financeiro
02 06 01 FMS - Fundo Municipal Saúde
de
705 10.301.0007.2020.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
0
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
301 029 TRANSF.EMENDA 2022.119.43145 - ENRICO MI
706 10.301.0007.2020.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
0
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
300 090 EM.PARLITAMAR BORGES-AQ.AMB.
707 10.301.0007.2020.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
O
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 083 FAN-Prog.Finan.Agões de Alim. e Nutrição
708 10.301.0007.2020.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
O
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 035 EM.81000794-REL.GERAL(800.014)
709 10.301.0007.2020.000 Manutenção da Rede Básica deSeale
O
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 009 ESTRUTURAÇAO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATEN
710 10.305.0007.2020.000 Manutençáo da Rede Basica de Saúde
O
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
305 001 EDUCAÇAO E FORMAÇAO EM SAUDE
711 10.301.0007.2020.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
o
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 075 EM-15270001/2022-CARLOS SAMPAIO-SUS
F.R.: 0 02 00
71.524,61
F.R.: 0 02 00
15.760,00
F.R.: 0 02 00
13.800,00
F.R.: 0 05 00
13.963,15
F.R.: 0 05 00
31.416,97
F.R.: 0 05 00
2.211,79
F.R.: 0 05 00
157.914,50
F.R.: 0 05 00
MUNICÍPIO DE BARIRI
712 10.301.0007.2020.000 Manutenção da Rede Básica de Saúde
0
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 078 EMENDAS PARLAMENTARES
713 10.301.0007.1002.000 Reforma, Construção e/ou Ampliação de Unidades de Saúde
o
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇOES
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 069 ADEQUAÇAO PSF - SISMOB - EMENDA 15270023
Excesso
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
714 10.301.0007.2155.000 Saude Bucal-Incentivo Financeiro
O
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 012 Estru. Atenção à Saúde Bucal
715 10.301.0007.2155.000 Saude Bucal-Incentivo Financeiro
O
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 012 Estru. Atenção à Saúde Bucal
716 10.301.0007.2155.000 Saude Bucal-Incentivo Financeiro
O
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 012 Estru. Atenção a Saúde Bucal
Superav Financeiro
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
717 08.244.0004.1017.000 Gestão Municipal do Cadastro Unico
O
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 048 Gestão Municipal do Cadastro Unico
18.210,42
F.R.: 0 05 00
98.194,98
F.R.: 0 05 00
120.000,00
F.R.: 0 05 00
72.000,00
F.R.: 0 05 00
48.000,00
F.R.: 0 05 00
2.471,50
F.R.: 0 02 00
29.813,99
F.R.:
MUNICÍPIO DE BARIRI
Superav Financeiro
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
718 08.244.0004.2013.080 Atividades de Assistência Social Geral
1
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 037 ESCOLA DA BELEZA - FSS ESTADO
Superav Financeiro
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
719 08.244.0004.2013.080 Atividades de Assistência Social Geral
1
4.4.90.52.99 OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 046 COZINHALIMENTO-PROC. SM-PRC-2021/14218
Superav Financeiro
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
721 08.122.0004.2013.080 Atividades de Assistência Social Geral
1
3.3.90.30.99 OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 050 FNAS-SIGTV 350520320210003 - C/C-22304-8
720 08.244.0028.2124.0000 Centro de Referencia de Assistência
Social
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 049 Implantacao Cras
312,23
F.R.: 0 02 00
1.870,35
F.R.: 0 02 00
45.086,55
F.R.: 0 05 00
Art.2° 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de:
Excesso: 240.000,00
Superávit Financeiro:
Fontes de
Recurso •
05 00
02 00
05 00
02 00
Fontes de Recurso
05 00
02 00
05 00
02 00
240.000,00
480.037,27
380.798,36
312,23
860.835,63
240.000,00
480.037,27
380.798,36
312,23
LUISFERNANDOFOL NI
Prefeito Municipal
tatk,%011411
MUNICÍPIO DE BARIRI
Art.3° Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequa-los a esta Lei.
Art.4° 0 presente créditoseraaberto através de Decreto do Poder Executivo.
Art.5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrario.
Bariri, 11 março de 2024.