MUNICÍPIO DE BARIRI
DISCUSSÃO / VOTAÇÃO
APROVADO El REJEITADO r--1
p4ANINviunut MArgrrir-N
FAVORÁVEL ED CONTRA
SALA DAS SESSÕES
Municipal.
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no(artigo 43 da Lei Orgânica
As Comissões e
OBJETO DELIBERAÇÃO
/e74,ÇZ:7
OzeP r (74 a/73 '47 *PSALA SESSÕES /242/
PRESIDENTE
Bariri, 11 de março de 2024.
MENSAGEM
N0 19/2024
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no
19/2024 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento.
Dispõe o referido Projeto em suplementar o orçamento vigente com superavit flnanceiro do
exercicio.
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus
protestos de mais alta estima e consideração.
Atenciosamente,
Excelentisimo Senhor
AIRTONLUISPEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri
BARIRI L- SP
PRESIDENTE
Camara Municipal ck;
Bariri/SP
13 MAR OR
PROTOC LO
N° 1
MUNICÍPIO DE BARIRI
= PROJETO DE LEI No 19/2024 =
de 11 de março de 2024.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
Art.1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional
R$1.471.077,39 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +)
Superav Financeiro
na importância de
1.471.077,39
02 06 01 FMS - Fundo
Municipal de
134 10.301.0007.2020.
00
3.3.90.30.00
02
300 061
Saúde
00 Manutenção da Rede Básica de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAISVINCULADOS
PABINHO
307.589,14
F.R.: 0 02 00
135 10.301.0007.2020.00 Manutenção da Rede Básica de Saúde
00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
301 001 INCENTIVO FINANC. APS - CAPACITAÇAO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
INCENTIVO FINANC. APS - DESEMPENHO
144
257.120,95
F.R.: 0 05 00
257.000,00
F.R.: 0 05 00
34.831,71
F.R.: 0 05 00
87.016,91
F.R.: 0 05 00
142 10.301.0007.2020.00 Manutenção da Rede Básica de Saúde
00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
INCENTIVO FINANC. APS - CAPACITAÇAO
05
301 001
143 10.301.0007.2020.00 Manutenção da Rede Básica de Saúde
00
3.3.90.39.00
05
301 013
10.301.0007.2020.00 Manutenção da Rede Básica de Saúde
00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
301 014 INCENTIVO PARA AÇOES ESTRATEGICAS
145 10.301.0007.2020.00 Manutenção da Rede Básica de Saúde 10.481,11
164 10.304.0007.2021.00 Manutenção da Vigilância Sanitária
00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05
303 002
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
PF Vigiláncia Sanitária - PFVISA/FNS
166 10.304.0007.2021.00 Manutenção da Vigilância Sanitária
00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
303 002 PF Vigilãncia Sanitária - PFVISA/FNS
178 10.305.0007.2027.00 Manutenção Vigilância Epidemiológica e em Saúde
00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
303 004 PFVS - Piso Fixo Vigilãricia em Saúde
MUNICÍPIO DE BARIRI
00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
301 015 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇAO DA APS
152 10.302.0007.2067.00 Assistência de Média e Alta Complexidade
00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO.,
05 TRANFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
302 001 Teto FinanceiroMAC
F.R.: 0 05 00
14.894,50
F.R.: 0 05 00
Superav Financeiro
02 06 01
155
FMS- Fundo Saúde
Municipal de
10.303.0007.2023.00 Assistência Farmacêutica Básica
00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAISVINCULADOS
300 041 Programa Dose Certa.
05
304 001
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
Assistência Farmacêutica Básica
157 10.303.0007.2023.00 Assistência Farmacêutica Básica
00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1.114,13
F.R.: 0 02 00
51.383,55
F.R.: 0 05 00
30.000,00
F.R.: 0 05 00
32.723,82
F.R.: 0 05 00
17.083,89
F.R.: 0 05 00
E,
....,
1
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........
,
MUNICÍPIO DE BARIRI
662 10.301.0007.2020.00 Manutenção da Rede Básica de Saúde
00
28.978,13
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
3/0WO CiRUPO IMPLEMEN I .PISO SALARIAL ENI-ERMAGEM
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
31U 08.244.0004.2U/2.0 Serviços de Protegao a Adolescente em Cumprimento a /31,16
000 Medida
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAISVINCULADOS
500 024 LIBERDADE ASSSTIDA
311 08.244.0004.2072.0 Serviços de Proteção a Adolescente em Cumprimento a 52,78
000 Medida
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO „ F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 038 MSE- Piso de Media Complexidade
Superav Financeiro
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
318 08.244.0004.2080.0 Servig,p de Protegao Social Especial para Pessoas com 49./23,5/
000 Defiaen
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
500 002 Piso de Transição de Media Complexidade
320 08.244.0004.2081.0 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e 52.121,13 000 Adolescen
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
500 029 Piso de Alta Complexidade Crian. e Adol.
323 08.244.0004.2085.0 Programa Primeira Infância 30.000,00
000
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
500 035 Programa Primeira Infancia no SUAS
MUNICÍPIO DE BARIRI
325 08.244.0004.2085.0 Programa Primeira Intancia
000
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
500 035 Programa Primeira Infancia no SUAS
08.244.0004.2089.0 Gestão do Programa do Bolsa Família
000
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
500 004 Indice de Gestão Descentralizada da Bois
08.244.0004.2089.0 Gestão do Programa do Bolsa Família
000
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
500 004 Indice de Gestão Descentralizada da Bois
334
336
33.508,32
F.R.: 0 05 00
10.000,00
F.R.: 0 05 00
14.213,65
F.R.: 0 05 00
08.244.0004.2089.0 Gestão do Programa do Bolsa Família 337 000 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ER.: 0 05
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
500 004 Indice de Gestão Descentralizada da Bois
00
MUNICÍPIO DE BARIRI
346 08.244.0004.2091.
Fortalecimento de
3.3.90.30.00
02
500 007
0000 Serviço de Convivência e
Vínculos
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
PROGRAMA PROTEÇAO SOCIAL BASICA
375,67
0 02 00
348 08.244.0004.2091.
Fortalecimento de
3.3.90.39.00
02
500 007
0000 Serviço de Convivência e
Vínculos
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
PROGRAMA PROTEÇAO SOCIAL BASICA
3.342,47
0 02 0
Superav Financeiro
02 08 02
356
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
o Serviço de Proteçao e Atendimento Especializado a
Familias In
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
PAEFI - Piso Fixo de Média Complexidade
08.244.0004.2092.
000
3.3.90.30.00
05
500 027
29.625,04
F.R.: 0 05 00
358 08.244.0004.2092.0
000
3.3.90.39.00
05
SUO U2/
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Familias In
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
PA1I-1 - Piso Fixo de Media Complexidade
20.000,00
F.R.: 0 05 00
362 V8.244.UUU4.2U95.0 Indice de Uestao Descentralizada do Sistema Unico de Assisten 461,85 000
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00
05
500 021
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
FMAS-IGD/SUAS
366 08.244.0004.2096.0 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
000
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
500 016 PAIF - Piso Basico Fixo
37.506,77
F.R.: 0 05 00
08.244.0004.2096.0 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família 371 000 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0 05
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAISVINCULADOS
500 016 PAIF - PisoBasic°Fixo
00
375 08.244.0004.2097.0000 BPC 2.459,79
na Escola
Superávit Financeiro: 1.471.077,39
contrário.
Art.50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
41-
toiC A
1",f;74') Alt
MUNICÍPIO DE BARIRI
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F. R.:
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 026 BPC-PREST.CONTINUADA ESCOLA
0 05 00
02 0 FUSS- Fundo Social de Solidariedade
0 5
8 08.244.0004.2015.0000 Atividades do Fundo Social de 5.353,38
383 Solidariedade -FUSS
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0 03 00
F.R.:
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESAVINCULADOS
500 032 FUSS- Fundo Social de Solidariedade
02 0 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
0 2
8 08.244.0004.2086.0000 Benefícios Eventuais de 1.382,97
619 Vulnerabilidade Temporária
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR.:
02 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 094 BENEFICIO ESTADUAL-ESTADO
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Fontes de
Recurso
0 02 00
02 00 314.535,54
03 00 5.353,38
05 00 1.151.188,47
Art.30 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei.
Art.40 0 presente credito será aberto através de Decreto do Poder Executivo.
Bariri, 11 de março de 2023.
LuIS FERNAND OLONI
Prefeito Municipal