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materia nº 19/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-03-13
EmentaAbre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
native_id3267

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição transformada em lei — —
2024-03-20 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-03-18 Proposição aprovada U —
2024-03-18 Parecer favorável da comissão — —
2024-03-18 Proposição distribuída às comissões — —
2024-03-18 Proposição apresentada em Plenário — —
2024-03-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-05T14:36:53.560006-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

MUNICÍPIO DE BARIRI 
DISCUSSÃO / VOTAÇÃO 
APROVADO El REJEITADO r--1 
p4ANINviunut MArgrrir-N 
FAVORÁVEL ED CONTRA 
SALA DAS SESSÕES 
Municipal. 
Contando com a aprovação da matéria, invoco o disposto no(artigo 43 da Lei Orgânica 
As Comissões e 
OBJETO DELIBERAÇÃO 
/e74,ÇZ:7 
OzeP r (74 a/73 '47 *P￾SALA SESSÕES /242/ 
PRESIDENTE 
Bariri, 11 de março de 2024. 
MENSAGEM 
N0 19/2024 
Senhor Presidente, 
Encaminhamos a Vossa Excelência e demais Senhores Vereadores, o incluso Projeto de Lei no 
19/2024 para a devida apreciação e aprovação, se este for o entendimento. 
Dispõe o referido Projeto em suplementar o orçamento vigente com superavit flnanceiro do 
exercicio. 
Aproveitando do ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres Vereadores, meus 
protestos de mais alta estima e consideração. 
Atenciosamente, 
Excelentisimo Senhor 
AIRTONLUISPEGORARO 
Presidente da Câmara Municipal de Bariri 
BARIRI L- SP 
PRESIDENTE 
Camara Municipal ck; 
Bariri/SP 
13 MAR OR 
PROTOC LO 
N° 1 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
= PROJETO DE LEI No 19/2024 = 
de 11 de março de 2024. 
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias. 
Art.1° Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional 
R$1.471.077,39 distribuídos as seguintes dotações: 
Suplementação ( +) 
Superav Financeiro 
na importância de 
1.471.077,39 
02 06 01 FMS - Fundo 
Municipal de 
134 10.301.0007.2020. 
00 
3.3.90.30.00 
02 
300 061 
Saúde 
00 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
MATERIAL DE CONSUMO 
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS￾VINCULADOS 
PABINHO 
307.589,14 
F.R.: 0 02 00 
135 10.301.0007.2020.00 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
301 001 INCENTIVO FINANC. APS - CAPACITAÇAO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
INCENTIVO FINANC. APS - DESEMPENHO 
144 
257.120,95 
F.R.: 0 05 00 
257.000,00 
F.R.: 0 05 00 
34.831,71 
F.R.: 0 05 00 
87.016,91 
F.R.: 0 05 00 
142 10.301.0007.2020.00 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
INCENTIVO FINANC. APS - CAPACITAÇAO 
05 
301 001 
143 10.301.0007.2020.00 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
00 
3.3.90.39.00 
05 
301 013 
10.301.0007.2020.00 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
301 014 INCENTIVO PARA AÇOES ESTRATEGICAS 
145 10.301.0007.2020.00 Manutenção da Rede Básica de Saúde 10.481,11 
164 10.304.0007.2021.00 Manutenção da Vigilância Sanitária 
00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
05 
303 002 
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
PF Vigiláncia Sanitária - PFVISA/FNS 
166 10.304.0007.2021.00 Manutenção da Vigilância Sanitária 
00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
303 002 PF Vigilãncia Sanitária - PFVISA/FNS 
178 10.305.0007.2027.00 Manutenção Vigilância Epidemiológica e em Saúde 
00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
303 004 PFVS - Piso Fixo Vigilãricia em Saúde 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
301 015 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇAO DA APS 
152 10.302.0007.2067.00 Assistência de Média e Alta Complexidade 
00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO., 
05 TRANFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
302 001 Teto FinanceiroMAC 
F.R.: 0 05 00 
14.894,50 
F.R.: 0 05 00 
Superav Financeiro 
02 06 01 
155 
FMS- Fundo Saúde 
Municipal de 
10.303.0007.2023.00 Assistência Farmacêutica Básica 
00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS￾VINCULADOS 
300 041 Programa Dose Certa. 
05 
304 001 
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
Assistência Farmacêutica Básica 
157 10.303.0007.2023.00 Assistência Farmacêutica Básica 
00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
1.114,13 
F.R.: 0 02 00 
51.383,55 
F.R.: 0 05 00 
30.000,00 
F.R.: 0 05 00 
32.723,82 
F.R.: 0 05 00 
17.083,89 
F.R.: 0 05 00 
E, 
...., 
1 
 qi :Pk 
'fit 
Ilk "VO' i It 
........ 
, 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
662 10.301.0007.2020.00 Manutenção da Rede Básica de Saúde 
00 
28.978,13 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
3/0WO CiRUPO IMPLEMEN I .PISO SALARIAL ENI-ERMAGEM 
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
31U 08.244.0004.2U/2.0 Serviços de Protegao a Adolescente em Cumprimento a /31,16 
000 Medida 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 02 00 
02 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS ESTADUAIS￾VINCULADOS 
500 024 LIBERDADE ASSSTIDA 
311 08.244.0004.2072.0 Serviços de Proteção a Adolescente em Cumprimento a 52,78 
000 Medida 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO „ F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
500 038 MSE- Piso de Media Complexidade 
Superav Financeiro 
02 08 02 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
318 08.244.0004.2080.0 Servig,p de Protegao Social Especial para Pessoas com 49./23,5/ 
000 Defiaen 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
500 002 Piso de Transição de Media Complexidade 
320 08.244.0004.2081.0 Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e 52.121,13 000 Adolescen 
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
500 029 Piso de Alta Complexidade Crian. e Adol. 
323 08.244.0004.2085.0 Programa Primeira Infância 30.000,00 
000 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
500 035 Programa Primeira Infancia no SUAS 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
325 08.244.0004.2085.0 Programa Primeira Intancia 
000 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
500 035 Programa Primeira Infancia no SUAS 
08.244.0004.2089.0 Gestão do Programa do Bolsa Família 
000 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
500 004 Indice de Gestão Descentralizada da Bois 
08.244.0004.2089.0 Gestão do Programa do Bolsa Família 
000 
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
500 004 Indice de Gestão Descentralizada da Bois 
334 
336 
33.508,32 
F.R.: 0 05 00 
10.000,00 
F.R.: 0 05 00 
14.213,65 
F.R.: 0 05 00 
08.244.0004.2089.0 Gestão do Programa do Bolsa Família 337 000 20.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ER.: 0 05 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
500 004 Indice de Gestão Descentralizada da Bois 
00 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
346 08.244.0004.2091. 
Fortalecimento de 
3.3.90.30.00 
02 
500 007 
0000 Serviço de Convivência e 
Vínculos 
MATERIAL DE CONSUMO 
F.R.: 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
PROGRAMA PROTEÇAO SOCIAL BASICA 
375,67 
0 02 00 
348 08.244.0004.2091. 
Fortalecimento de 
3.3.90.39.00 
02 
500 007 
0000 Serviço de Convivência e 
Vínculos 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
F.R.: 
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
PROGRAMA PROTEÇAO SOCIAL BASICA 
3.342,47 
0 02 0 
Superav Financeiro 
02 08 02 
356 
FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
o Serviço de Proteçao e Atendimento Especializado a 
Familias In 
MATERIAL DE CONSUMO 
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
PAEFI - Piso Fixo de Média Complexidade 
08.244.0004.2092. 
000 
3.3.90.30.00 
05 
500 027 
29.625,04 
F.R.: 0 05 00 
358 08.244.0004.2092.0 
000 
3.3.90.39.00 
05 
SUO U2/ 
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a 
Familias In 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
PA1I-1 - Piso Fixo de Media Complexidade 
20.000,00 
F.R.: 0 05 00 
362 V8.244.UUU4.2U95.0 Indice de Uestao Descentralizada do Sistema Unico de Assisten 461,85 000 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 0 05 00 
05 
500 021 
TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
FMAS-IGD/SUAS 
366 08.244.0004.2096.0 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família 
000 
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
500 016 PAIF - Piso Basico Fixo 
37.506,77 
F.R.: 0 05 00 
08.244.0004.2096.0 Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família 371 000 30.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0 05 
05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS￾VINCULADOS 
500 016 PAIF - PisoBasic°Fixo 
00 
375 08.244.0004.2097.0000 BPC 2.459,79 
na Escola 
Superávit Financeiro: 1.471.077,39 
contrário. 
Art.50 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em 
41- 
 toiC A 
1",f;74') Alt 
MUNICÍPIO DE BARIRI 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
F. R.: 
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 
500 026 BPC-PREST.CONTINUADA ESCOLA 
0 05 00 
02 0 FUSS- Fundo Social de Solidariedade 
0 5 
8 08.244.0004.2015.0000 Atividades do Fundo Social de 5.353,38 
383 Solidariedade -FUSS 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 0 03 00 
F.R.: 
03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA￾VINCULADOS 
500 032 FUSS- Fundo Social de Solidariedade 
02 0 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social 
0 2 
8 08.244.0004.2086.0000 Benefícios Eventuais de 1.382,97 
619 Vulnerabilidade Temporária 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO FR.: 
02 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 
500 094 BENEFICIO ESTADUAL-ESTADO 
Art.20 0 crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: 
Fontes de 
Recurso 
0 02 00 
02 00 314.535,54 
03 00 5.353,38 
05 00 1.151.188,47 
Art.30 Fica ainda o Poder Executivo autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das 
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a esta Lei. 
Art.40 0 presente credito será aberto através de Decreto do Poder Executivo. 
Bariri, 11 de março de 2023. 
LuIS FERNAND OLONI 
Prefeito Municipal 

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