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materia nº 15/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-03-18
EmentaRequeiro ouvido plenário, evocando o Art. 92da Lei Orgânica do Município: "Inciso XI- requisitar informações aos órgãos do Município sobre assunto relacionado com sua pasta, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de 10 (dez) dias ateis, bem como o fornecimento de informações falsas"; que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria responsável forneça as informações do segue: 1 - Qual a justificativa para essa diferença numérica? Quais são os dados oficiais? 2 - Qual o fluxo oficial para diagnóstico e notificações dos casos de dengue no município que são repassados ao Governo do Estado? Citar passo a passo.
native_id3269

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-28 Proposição respondida pelo Executivo. — —
2024-03-21 Proposição encaminhada ao Executivo — —
2024-03-18 Proposição aprovada — —
2024-03-18 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DESAOPAULO 
PODER LEGISLATIVO 
sz,T. -3CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI 
GABINETE DA VEREADORA 
714:q7-cefict So-axes/4 
Requerimento n2 15 / 2024 
Senhor Presidente, 
Considerando as informações divulgadas pelositeoficial do Governo do Estado, 
em comparação com as veiculadas pela Diretoria de Saúde do Município de Bariri, onde nota-se 
disparidade numérica de dados, sendo que na data 13 de março de 2024 o município apresentou 
2612 casos confirmados de dengue e o Estado na mesma data apontou 1.104 casos confirmados, 
conforme anexo; 
Ante o exposto, 
Requeiro ouvido plenário, evocando oArt. 92da Lei Orgânica do Município : 
"Inciso XI- requisitar informações aos órgãos do Município sobre assunto 
relacionado com sua pasta, importando em crime de responsabilidade a recusa ou o não 
atendimento no prazo de 10 (dez) dias ateis, bem como o fornecimento de informações falsas"; 
que o excelentíssimo senhor Prefeito, através da diretoria responsável forneça as informações do 
segue: 
1 — Qual a justificativa para essa diferença numérica? Quais são os dados oficiais? 
2 - Qual o fluxo oficial para diagnóstico e notificações dos casos de dengue no município que são 
repassados ao Governo do Estado? Citar passo a passo. 
Sala das sessões, 18 de março de 2024 
Myrella Soares da Silva 
Vereadora 
Camara Municipal de 
1 4 la 1014 
PROTO:30L0 

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