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OBJETO DELIBERAÇÃO
1/1G7ȂL e
As Comitsões e
890 I
4) 10 DE BARIRI
Bariri, ,?.6 de matiço de 2024.
ERNANDO •LONI
Ptefeito Municipal
LUIS
Câmara Municipal de
Bariri/SP
27 MR 2021
PROTO;;OLO
N° 5 5
SALA SESSÕES
PRESIDENTF
MENSAGEM
No 21/2024
Senhor Presidente,
Bariri, 26 de março de 2024.
Encaminhamos para apreesçâo e aprovação desta Casa Legislativa o anexo projeto de
/ Lei no 21/2024, que tem como propósito autArizar a abertura de crédito adicional especial por excesso de
aFFdro relativas a transferências deern:. 1das parlamentares federais.
Contando com a aprovag:o da matéria, invocamos o disposto nkartigo 43 da Lei
Orgânica Municipal.
Aproveitando do ensejo, eiteramos a Vossa Excelência e aos Nobres e Ilustres
Vereadores, protesto da mais alta estima ediinta consideração.
Os recursos vinculados a -te projeto originam-se do repasse realizado pelo Deputado
Federal LUIZ CARLOS MOTTA, valores esses e serão destinados, respectivamente, ao custeio de exames
e serviços de saúde.
Excelentissimo genhor
AIRTONLUISPEGORARO
Presidente da Câmara Municipal de Bariri.
BARIRI/SP
MUNI IPIO E BARIRI
150.000,00
F.R.: 0 05
726 10.302.0007.2067.000 Assistência
3.3.90.39.00 OUTROS SE
05 TRANSFERE
800.086 Emenda Par
Média e Alta Complexidade
V. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
CIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
mentar - Proposta 193298
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
100.000,00
F.R.: 0 05
727 10.302.0007.2067.000 Assistência
3.3.90.39.00 OUTROS SE
05 TRANSFERE
800.085 Emenda Par
Média e Alta Complexidade
V. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
CIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS
mentar - Proposta 193383
Art.400 presente crédito será ab o através de Decreto do Poder Executivo.
= PRO)
de
Art.10 Fica aberto no orçamento
distribuídos as seguintes dotações:
Suplementagio ( + )
02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde
O DE LEI N° 21/2024 =
6 de março de 2024
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial.
gente,urn crédito adicional especial na importância de R$ 250.000,00
250.000,00
Art.20 0 crédito aberto na forma o artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso de Arrecadação: 250.000,00
Fontes de Recurso: 05 00
05 00
Art.30 Fica ainda o Poder Execu o autorizado a atualizar o Plano Plurianual — PPA e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias — LDO, para adequá-los a sta Lei.
Bariri, 6 de mar ode 2.24.
LUIS RNANDO • LONI
eitoMunicipal
DISCUSSÃO
APROVADO ri
UNANIMIDADE=
FAVORÁVEL
SALA DAS SESSÕES
VOTACÃO
REJEITADO
MAIORIA EJ
CONTRA
Art.50 Esta Lei entrará em vigor a data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
contrário.
PRESIDENTE
150.000,00
100.000,00
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