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ESTADO DESAOPAULO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE BARIRI
GABINETE DA VEREADORA
gYeffec So-crit&s/4
Requerimento n° / 2024
Senhor Presidente,
Considerando a ausência d
recepção da Unidade de SaúdeAristidesAlves
pelos trabalhos da recepção recaíram sobre os
acima da carga horária de 06 horas diárias e se
Considerando que a atribuiç
assumir as responsabilidades da administrag5
supervisionados, evitando assim situações qu
públicos;
servidor efetivo no cargo de Agente Administrativo na
ereira — SOMA II, onde a vários meses a responsabilidade
stagiários, que inclusive trabalharam em diversas situações
supervisão direta de agente administrativo responsável;
d dos Estagiários deveria ser apenas de suporte, e não de
pública, visto que estão ali para aprendizado e serem
prejudiquem os munícipes que fazem uso dos serviços
Considerando ainda que ch
Atestados Médicos falsificados, supostamente
carimbava e assinava atestados para terceiros,
de alguns funcionários em empresa do municipi
lavrado boletim, a mesma não afastou prontam
para novas ações irregulares;
gou a informação de que estariam sendo fornecidos
orparte de estagiário(a) da citada unidade que preenchia,
que teria acarretado inclusive a demissão por justa causa
e mesmo a empresa tendo alertado a direção de saúde e
nte quem praticava a má conduta, deixando assim brecha
Ante o exposto,
Requeiro ouvido plenário, e
"XI- requisitar informafoesaos órgãos do Municip
crime de responsabilidade a recusa ou o não a
fornecimento de informações falsas"; que o
responsável e da chefia da unidade forneça a
ocando oArt.92- da Lei Orgânica do Município:
o sobre assunto relacionado com sua pasta, importando em
ndimento no prazo de 10 (dez) dias ateis, bem como o
xcelentissimo senhor Prefeito, através da diretoria
informações do segue:
1— A informação sobre os atestados falsificados
outro servidor(a)?
2 - Quem é o agente administrativo responsável p
laborando em jornada acima do previsto pelo CIE
3 — Quantos atestados foram identificados como f
4 — Qual a justificativa para a demora em tomar p
Saúde diante o ocorrido?
5 - Quais medidas foram tomadas ao identificar a
i-ocede? A autoria foi realmente de estagiário(a) ou de
larecepção do Soma 2? Por que os estagiários estariam
e sem supervisão de agente administrativo efetivo?
Isos? Os médicos foram notificados sobre o acontecido?
ovidências diante da ciência por parte da Diretoria de
raude? Juntar documentos comprobatórios.
Câmara Municipal de
Bariri/SP
28 NO 2024
Sala d s sessões, 01 de abril de 2024
Myrella Soares da Silva
Vereadora
PROTOCOLO
N° 1138
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